Bolívia diz que Battisti foi deportado porque pedido de refúgio foi negado

O governo boliviano afirmou nesta segunda-feira (14) que a Comissão Nacional para os Refugiados (Conare) rechaçou o pedido de refúgio feito pelo ativista antifascista Césare Battisti, detido na cidade de Santa Cruz no último sábado (12) e enviado para a Itália na sequência; a informação foi confirmada pelo ministro de Governo, Carlos Romero

Bolívia diz que Battisti foi deportado porque pedido de refúgio foi negado
Bolívia diz que Battisti foi deportado porque pedido de refúgio foi negado (Foto: Reprodução/Twitter)

247, do Brasil de Fato/Diálogos do Sul - O governo boliviano afirmou nesta segunda-feira (14) que a Comissão Nacional para os Refugiados (Conare) rechaçou o pedido de refúgio feito pelo ativista antifascista Césare Battisti, detido na cidade de Santa Cruz no último sábado (12) e enviado para a Itália na sequência. A informação foi confirmada pelo ministro de Governo, Carlos Romero.

"Aplicamos um procedimento migratório, dado que não foi registrada uma entrada legal, considerando que o Conare rechaçou a solicitação de refúgio e porque havia um alerta vermelho da Interpol, o que se fez foi aplicar o procedimento correspondente", disse Romero.

Battisti havia solicitado o refúgio no dia 21 de dezembro e, de acordo com as autoridades bolivianas, o pedido foi negado no dia 26, motivo pelo qual foi deportado para a Itália.

Romero já havia dito que "não sabemos em que data entrou nem sabemos por onde". Sobre a situação jurídica de Battisti, o ministro ressaltou ainda que "não nos corresponde dizer nada sobre isso".

O italiano chegou a seu país de origem na manhã desta segunda e foi transportado para um presídio de segurança máxima.

Críticas

A medida gerou críticas na esquerda brasileira e boliviana ao governo do presidente Evo Morales (MAS). Uma das mais enfáticas foi feita pelo irmão do vice-presidente, Raúl García Linera, ex-integrante do Exército guerrilheiro Túpac Katari, que atuou no país sul-americano entre 1986 e 1992. Raúl classificou, em seu Facebook, a ação de contrarrevolucionária e covarde:

"Hoje, pela primeira vez, este processo de mudança age contrarrevolucionariamente, hoje os interesses do Estado se colocaram acima da moral revolucionária, da práxis revolucionária. (...) Pela primeira vez me sinto envergonhado e decepcionado pela reação governamental fundamentalmente, repreendido com a moral revolucionária e grito com toda minha alma, esta ação é injusta, covarde e reacionária."

O Defensor do Povo David Tezanos Pinto também criticou, ressaltando que "conforme a Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados, a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Lei de Proteção a Pessoas Refugiadas. (Portanto se) vulneram os princípios de 'não devolução' e 'não expulsão'".

No Brasil, o presidente do Psol, Juliano Medeiros utilizou seu Twitter para criticar a medida: "A decisão do governo da Bolívia de extraditar Cesare Battisti é a decisão de um Estado soberano e deve ser respeitada. Mas não deixa de colaborar com a perpetuação de uma injustiça. Triste a covardia de Evo Morales nesse episódio".

O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS) criticou neste domingo (13) a prisão. "Não se trata de uma discussão ideológica e sim jurídica constitucional. Quando você politiza as decisões jurídicas você fragiliza o Estado democrático", disse, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.

O cartunista Carlos Latuff também se pronunciou via redes sociais. Em um tuíte, questinou: "Não entendo o seguinte. O STF delegou ao então presidente Lula a decisão de extraditar ou não Battisti para a Itália. Lula decidiu pela não extradição. Pensei que isso encerraria o caso. Vejo que decisões sempre podem ser revogadas de acordo com conveniências político-partidárias".

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