Brasil invoca “austeridade” em voto contra resolução de direitos humanos da ONU

Pela primeira vez o Brasil votou contra uma resolução do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre as obrigações financeiras e os impactos da dívida externa nos direitos humanos; voto contrário ocorre três meses após um relator da ONU criticar a Proposta de Emenda Constitucional do governo Michel Temer que congela os gastos públicos por um período de 20 anos; representante do Brasil na ONU, Maria Nazareth Farani Azevedo, alegou que "a resolução é contrária aos principais elementos da política econômica atual no Brasil, particularmente nossos esforços para retomar equilíbrio e fiscal e, dessa maneira, preservar as políticas sociais do país"

BRASILIA, BRAZIL - JUNE 08: Interim president of Brazil Michel Temer gestures during a meeting with business leaders at Palacio do Planalto on June 08, 2016 in Brasilia, Brazil. (Photo by Ricardo Botelho/Brazil Photo Press/LatinContent/Getty Images)
BRASILIA, BRAZIL - JUNE 08: Interim president of Brazil Michel Temer gestures during a meeting with business leaders at Palacio do Planalto on June 08, 2016 in Brasilia, Brazil. (Photo by Ricardo Botelho/Brazil Photo Press/LatinContent/Getty Images) (Foto: Paulo Emílio)
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247 - Pela primeira vez o Brasil votou contra uma resolução do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre as obrigações financeiras e os impactos da dívida externa nos direitos humanos. O Brasil votou favoravelmente a esta resolução em 2008, 2011 e 2014 e o voto contrário ocorre três meses após um relator da ONU criticar a Proposta de Emenda Constitucional do governo Michel Temer que congela os gastos públicos por um período de 20 anos.

A representante do Brasil na ONU, Maria Nazareth Farani Azevedo, defendeu o voto contrário afirmando que "a resolução é contrária aos principais elementos da política econômica atual no Brasil, particularmente nossos esforços para retomar equilíbrio e fiscal e, dessa maneira, preservar as políticas sociais do país."

Ela disse, ainda, que a resolução em questão não reconhece que "programas de reforma estrutural são compatíveis com uma melhora nos serviços sociais".

Apesar do voto contrário do governo brasileiro, a resolução foi aprovada por 31 votos a favor e 16 contra. "Foi uma tentativa fracassada do Brasil de eliminar a capacidade da ONU de monitorar os efeitos de reformas econômicas e fiscais sobre os direitos humanos", criticou a coordenadora de Política externa da Conectas, Camila Asano.

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