China vai priorizar legislação sobre saúde pública em 2020

247 - No relatório anual de trabalho, o Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional(APN) afirma que planeja rever a Lei de Proteção à Vida Selvagem, a Lei sobre Prevenção e Controle de Doenças Infecciosas, a Lei de Saúde e Quarentena da Fronteira e a Lei de Resposta à Emergência em 2020.

O relatório foi entregue por Li Zhanshu, presidente do Comitê Permanente da APN, à terceira sessão do órgão para deliberação.

Desde o início do surto da Covid-19, o órgão máximo legislativo tem cumprido seu dever legal, fornecendo apoio legal para os esforços de combate à epidemia e pelo desenvolvimento econômico e social.

A APN emitiu a decisão de proibir completamente o comércio ilegal e o consumo de animais silvestres, e estendeu a mão ao público para esclarecer as leis de prevenção e controle de epidemias, de acordo com o relatório.

Agora, a China tem mais de 30 leis sobre saúde pública, que geralmente resistiram ao teste da epidemia da Covid-19 e desempenharam um papel positivo, disse Zhang Yesui, porta-voz da terceira sessão da 13ª APN, em uma coletiva de imprensa na semana passada.

Zhang, no entanto, observou que ainda há alguns elos fracos e deficiências no quadro legal, e o Comitê Permanente da APN fortalecerá ainda mais a legislação de saúde pública da China.

Espera-se que os legisladores revisem e aprovem a lei de biossegurança do país dentro deste ano, de acordo com Zhang. O projeto de lei de biossegurança passou por uma segunda leitura em abril.

Enquanto isso, os legisladores acelerarão a revisão da Lei de Proteção à Vida Selvagem na esperança de submeter a revisão para revisão no segundo semestre do ano, acrescentou Zhang, informa a Xinhua.