Coação a brasileiro ultraja o Reino Unido
Em editorial, The Guardian condena país por episódio de David Miranda e diz que reter pessoas que tentam entrar no país por até nove horas para interrogatório é uma "arma útil", mas uma "fonte potencial de injustiça"; Partido Trabalhista da Inglaterra pediu uma investigação urgente e cobrou uma revisão da lei antiterrorismo: "O apoio da opinião pública para esses poderes não deve ser ameaçado por uma percepção de uso indevido"; Keith Vaz, presidente do Comitê de Assuntos Internos do Parlamento britânico, quer que polícia se justifique
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247 – A detenção no aeroporto de Londres do brasileiro David Miranda, companheiro do jornalista Gleen Greenwald, autor de uma série de reportagens no The Guardian sobre um esquema de espionagem eletrônica realizado pelo governo americano, causou grande repercussão também na Inglaterra.
O Guardian publicou nesta segunda-feira um editorial no qual condena a ação da polícia britânica.
Segundo o jornal, a Cláusula 7, usada para reter Miranda no aeroporto e também confiscar seus bens, foi “efetivamente descreditada em sua forma atual” com o ocorrido. Diz ainda que reter pessoas que tentam entra no país por até nove horas para interrogatório é uma “arma útil”, mas uma “fonte potencial de injustiça”.
“A Cláusula 7 deve ser radicalmente restrita, de modo que seus poderes excepcionais sejam aplicados apenas em casos realmente relacionados ao terrorismo. Retenções devem exigir suspeitas fundamentadas. Materiais confiscados devem ser devolvidos rapidamente, quando não há acusações ou a segurança nacional esteja envolvida, como impressões digitais e amostras de DNA são agora. O acesso a um advogado deve ser permitido”, afirma o jornal.
O Guardian afirma também que o brasileiro demonstra claramente não ter relação com o terrorismo, e que sua detenção está ligada à sua relação com Greenwald.
O Partido Trabalhista da Inglaterra pediu uma investigação urgente sobre o uso dos poderes antiterror para deter David Miranda. Segundo o Guardian, a secretária do partido, Yvette Cooper, cobrou uma revisão da lei antiterrorismo.
"A prisão causou consternação considerável e o Ministério do Interior deve explicar como isso pode ser justificado", disse Yvette Cooper. Todo material eletrônico que Miranda carregava - celular, laptop, câmera, cartões de memória, DVDs e consoles de videogames -, foi confiscado pela segurança do aeroporto. Conforme Yvette, a Cláusula 7 da lei pode ser prejudicada se houver a percepção de que não está sendo usada da maneira correta. "O apoio da opinião pública para esses poderes não deve ser ameaçado por uma percepção de uso indevido", ressaltou ela.
Em comunicado de dois parágrafos, a embaixada britânica no Brasil informou que o assunto está sob responsabilidade da polícia londrina.
"O ministro das Relações Exteriores britânico [Wiliam Hague] teve uma conversa particular com o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Antonio Patriota, sobre a detenção de David Miranda durante uma ligação telefônica esta tarde [19]. Eles concordaram que representantes dos governos brasileiro e britânico permanecerão em contato sobre o assunto. Esta continua sendo uma questão operacional da Polícia Metropolitana de Londres", diz a nota.
Em entrevista ao programa Today, da Rádio 4 da BBC, Keith Vaz, presidente do Comitê de Assuntos Internos do Parlamento britânico, disse que vai pedir que a polícia justifique "o uso da lei antiterrorismo para enquadrar pessoas que não parecem estar envolvidas em ações deste tipo".
"O que é extraordinário é que eles sabiam que se tratava do parceiro de Greenwald e, portanto, fica claro que não somente as pessoas envolvidas estão sendo visadas, como também pessoas ligadas aos envolvidos", disse.
A polícia inglesa, no entanto, defendeu sua ação. Leia abaixo notícia da Agência Brasil:
Polícia Metropolitana de Londres defende detenção de Miranda
Renata Giraldi*
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A Polícia Metropolitana de Londres defendeu a legalidade da detenção do brasileiro David Miranda, de 28 anos, por quase nove horas no Aeroporto de Heathrow, no último domingo (18). Miranda é companheiro do jornalista do diário inglês The Guardian, Glenn Greenwald, que divulgou informações sobre o esquema de espionagem do governo norte-americano. Ele disse ter sido interrogado por seis agentes sobre "toda a sua vida".
A Polícia Metropolitana de Londres defendeu o uso da legislação antiterrorista no caso da retenção do brasileiro, alegando que foi um procedimento "revisto de cima abaixo para assegurar que o interrogatório era necessário e proporcional".
"A nossa avaliação é que a aplicação do poder [previsto na legislação] nesse caso foi válida legalmente e em nível de procedimento", indicou a polícia. “Ao contrário do publicado, foi oferecida representação legal enquanto era interrogado e veio um advogado". Porém, Miranda disse que foi negado o direito de se comunicar nas nove horas em que ficou sob poder dos policiais.
O governo britânico disse, na segunda-feira (19), que cabe à polícia decidir quando é "necessário e proporcional" aplicar a legislação antiterrorista. Pela lei, o suspeito pode ser detido e interrogado por vários agentes em aeroportos, portos e zonas fronteiriças do Reino Unido.
Miranda foi libertado nove horas depois da detenção, tempo máximo em que alguém pode ficar retido sem acusação. Os agentes confiscaram diversos equipamentos que ele transportava como o telefone móvel, computador portátil, a máquina fotográfica e os cartões de memória.
No Brasil, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, condenou a detenção, definindo-a como “injustificável”, e cobrou explicações do governo britânico. Durante o período em que Miranda foi retido, diplomatas brasileiros e funcionários do jornal The Guardian negociaram a libertação dele.
Glenn Greenwald classificou a detenção de "profundo ataque à liberdade de imprensa" e considerou que a ação representa uma tentativa de intimidação sobre as informações, divulgadas por eles, envolvendo a Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA) e um complexo esquema de monitoramento de dados de cidadãos de vários países.
*Com informações da agência pública de notícias de Portugal, Lusa
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