Comissão de Direitos Humanos da OEA condena uso da violência repressiva na Bolívia

Telesur - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (CIDH) condenou na terça-feira (19) o uso da força policial e militar pelo governo ditatorial da Bolívia para reprimir manifestações populares em favor do Presidente Evo Morales.  

A CIDH anunciou que fará uma visita urgente à Bolívia, entre 22 e 25 de novembro, contra o que descreveu como o "risco de impunidade por violações dos direitos humanos".    

Segundo o comunicado, a Comissão condena o uso excessivo da força por operações combinadas da Polícia Nacional e das Forças Armadas e instou o governo ditatorial a tomar as medidas necessárias para evitar a impunidade.  

A CIDH constatou que desde o golpe de Estado ao presidente Evo Morales "a forte resposta repressiva das forças de segurança, com o uso de armas de fogo, gerou um aumento no número de pessoas mortas e feridas".  

No texto, a Comissão manifestou sua preocupação com o Decreto Supremo 4078, que "pretende eximir o pessoal das Forças Armadas da responsabilidade criminal que participa das operações de restauração da ordem interna e estabilidade da ordem pública".  

Para a CIDH, as disposições de anistia e prescrição para impedir a investigação e punição dos responsáveis ​​por violações de direitos humanos durante os protestos são "inadmissíveis".   

A Comissão exigiu que o governo "garantisse o direito de reunião pacífica (...) preservasse a vida e a integridade de seus habitantes (...) garantisse o trabalho de jornalistas e organizações autônomas de proteção e defesa dos direitos humanos".