Congresso argentino aprova leis que reforçam a soberania sobre Ilhas Malvinas

247 - A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou duas leis nesta quarta-feira (5) que reforçam a reivindicação de soberania das Ilhas Malvinas, o território do sul em disputa com o Reino Unido.

Ambas as iniciativas foram promovidas pelo Poder Executivo e sancionadas por uma grande maioria no Congresso.

Uma deles estabelece a nova demarcação do limite externo da plataforma continental argentina além de 320 km, medida que busca fortalecer os direitos do país sul-americano "sobre os recursos do leito e subsolo da plataforma continental: minerais, hidrocarbonetos e espécies sedentárias , vieiras, esponjas, camarões, mexilhões etc.", indica o texto.

"A Argentina demarcou o limite externo de sua plataforma continental em conformidade com as disposições da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (Convemar) e com as diretrizes e regulamentos científicos e técnicos da Comissão sobre os limites da plataforma continental ( CLPC)", expressa a iniciativa em seus fundamentos. 

A outra lei visa fortalecer a soberania sobre as águas do Atlântico Sul, as Ilhas Malvinas e seu espaço marítimo circundante, criando um conselho consultivo.

Este órgão estará sob a direção da Presidência da República e será composto, além do presidente, pelo ministro das Relações Exteriores, um deputado, um senador, dois especialistas em direito internacional, três acadêmicos e um ex-combatente na guerra em que a Argentina enfrentou o Reino Unido em 1982, informa a RT.