Constituição venezuelana proíbe pedido de intervenção estrangeira

Prensa Latina - As autoridades venezuelanas confirmaram nesta segunda-feira (13) que a Constituição da República veta que o Governo solicite a outro país uma intervenção armada, como um mecanismo para resolver conflitos internos.

A deputada da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) e presidenta da Comissão de Direitos Humanos desse órgão, Maria Alejandra Diaz, denunciou na segunda-feira (13) o pedido 'incomum' da direita venezuelana na Assembléia Nacional (AN), que solicitou por escrito ao Exército dos Estados Unidos a intervenção 'humanitária' na Venezuela.

Diaz descreveu como traição que os parlamentares de um parlamento que está em desacato constitucional, principalmente o autoproclamado "presidente em exercício", Juan Guaidó, anunciem ao mundo seu pedido a Washington por uma intervenção armada.

"O governo dos EUA, que não respeita nada, junto com esses senhores que se dizem venezuelanos e não merecem, cometem crimes de lesa-pátria, crimes contra a ordem constitucional", disse a deputada à imprensa.

A constituinte explicou que a Carta Magna bolivariana nos artigos 1 e 13 torna impossível a qualquer venezuelano pedir a qualquer país intervenção e invasão militar.

Nesse sentido, Díaz esclareceu que a Carta Magna estabelece constitucionalmente a autorização presidencial para estabelecer cooperação com outras nações.

Só quem pode solicitar ou autorizar uma medida de auxílio é o presidente constitucional da República. A Assembleia Nacional, por si só, não pode fazê-lo e muito menos esse homem que usurpa funções ", disse a representante do ANC.

Nesse sentido, a vice-presidenta Delcy Rodríguez rejeitou o documento emitido pela AN, e descreveu esse pedido de intervenção como uma ação terrorista "para gerar ansiedade na Venezuela".

"A carta enviada ao Comando Sul dos Estados Unidos é uma usurpação, a direita política parece não medir as conseqüências de suas ações que envolvem comportamento altamente irresponsável", disse a vice-presidenta.

Rodriguez ressaltou que todos os planos da oposição venezuelana estão fadados ao fracasso e não afetarão a vida dos venezuelanos.

Da mesma forma, ela ressaltou que não haverá intervenção militar estrangeira nem a divisão das Forças Armadas Nacionais Bolivarianas.