Dilma na ONU: "Espionagem fere direitos humanos"

247 - A presidente Dilma Rousseff abriu seu pronunciamento na abertura da 68ª Assembleia Geral da ONU batendo duro na espionagem praticada pelos Estados Unidos contra o governo brasileiro. Ele chamou o ato de "ataque à soberania nacional e aos direitos humanos": "Jamais pode o direito à segurança dos cidadãos de um país ser garantido mediante a violação de direitos humanos dos cidadãos de outro país", disse. O discurso foi encerrado às 11h08 (horário de Brasília).

Dilma lembrou que o Brasil vive em paz com seus vizinhos "há 140 anos" e que, por isso, não via motivos para sofrer qualquer tipo de desconfiança de países amigos. "O Brasil sabe proteger-se. Repudia, combate e não dá abrigo a grupos terroristas", disse a presidente, lembrando que o Brasil é um país democrático. "O terrorismo merecerá sempre nossa condenação e nossa firme determinação em combatê-lo. Jamais transigiremos com a barbárie."

A presidente afirmou acreditar que as práticas de espionagem feitas pela governo americano, "não somente contra o Brasil", podem ser financiadas por empresas privadas. Ela foi enfática na defesa da criação de "um mecanismo multilateral para controle da internet de maneira democrática". E avisou que o Brasil tomará medidas próprias para se defender de nova tentativas de invasão de privacidade.

Dilma lembrou no discurso que o país exigiu uma explicação dos Estados Unidos sobre o episódio. Apesar de ter se reunido com Obama, à margem de uma reunião do G20 na Rússia, e de ter falado ao telefone com ele, o Brasil considerou não ter recebido uma solução satisfatória, o que a fez adiar a viagem de Estado e levar a questão à ONU.

"Fizemos saber ao governo norte-americano nosso protesto, exigindo explicações, desculpas e garantias de que tais procedimentos não se repetirão", afirmou no discurso.

A presidente lembrou ainda que a ONU deve desempenhar um papel de liderança no esforço de regular o comportamento dos Estados com relação à Internet.

Na segunda parte de seu discurso, Dilma lembrou as conquistas sociais alcançadas pelo Brasil, por meio de uma política econômica pautada pelo objetivo do crescimento, continuam a avançar. Fez referência direta às manifestações de junho, afirmando que ela própria cresceu em meio a lutas por conquistas democráticas. "As ruas são o nosso chão, a nossa base".

Dilma tocou, ainda, na importância de uma "reforma na governança do FMI", com maior presença de países emergentes, e na ampliação, até 2015, no Conselho de Segurança da ONU. "O abandono do multilateralismo é o prelúdio de guerras", disse ela, defendendo a ampliação do Conselho.

A questão da Síria foi abordada na parte final do pronunciamento. "Não há solução militar possível", cravou. "A saída é a negociação". Dilma classificou a guerra na Síria como a maior tragédia humana "deste século".

"Por essa razão, o Brasil apresentará propostas para o estabelecimento de um marco civil multilateral para a governança e uso da Internet e de medidas que garantam uma efetiva proteção dos dados que por ela trafegam", afirmou. (Com informações de Daniel Trotta, da Reuters)

Abaixo, notícia anterior:

Nesta terça-feira (24), a presidente Dilma Rousseff discursa pela terceira vez na abertura da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). O chefe de Estado brasileiro é sempre o primeiro a discursar porque o Brasil foi o primeiro país a virar membro da ONU, em 1945, após a Segunda Guerra Mundial (Assista o discurso ao vivo).

Em meio a polêmica entre Brasil e Estados Unidos gerada pelas recentes denúncias de espionagem, Dilma usará um discurso em favor do respeito à privacidade dos cidadãos e à soberania dos países. Seu texto apresentará a invasão de privacidade dos cidadãos como uma violação de direitos humanos. Na última terça-feira (17), a presidente anunciou o adiamento da visita de Estado que faria em outubro a Washington, nos Estados Unidos, após os casos de violação de privacidade da Petrobras e das conversas do gabinete da Presidência do Brasil. A fala de cerca de 30 minutos antecede o discurso do presidente norte-americano, Barack Obama.

Antes de discursar na assembleia, a presidente levou a proposta nesta manhã de regulamentação do acesso a conteúdo de internet e a crítica à atuação da NSA diretamente ao secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon.

Em 2011, a presidente se tornou a primeira mulher a discursar na abertura dos trabalhos da principal reunião de chefes de Estado da ONU. “Pela primeira vez na história das Nações Unidas, uma voz feminina inaugura o debate geral. É a voz da democracia e da igualdade se ampliando nesta tribuna que tem o compromisso de ser a mais representativa do mundo”, ressaltou.

Nos anos anteriores, em 2011 e 2012, Dilma chamou atenção para a crise econômica e defendeu a construção de um amplo pacto pela retomada do crescimento global. “Mais que nunca, o destino do mundo está nas mãos de todos os seus governantes, sem exceção (…). Essa crise é séria demais para que seja administrada por uns poucos países”, frisou, no primeiro ano.

Ela também afirmou que o Brasil já estava pronto para assumir suas responsabilidades como membro permanente do Conselho de Segurança. “As guerras e os conflitos regionais, cada vez mais intensos, as trágicas perdas de vidas humanas e os imensos prejuízos materiais para os povos envolvidos demonstram a imperiosa urgência da reforma institucional da ONU e em especial de seu Conselho de Segurança”, defendeu, no ano posterior.

Leia, ainda, a análise de Tereza Cruvinel, do Correio Braziliense, sobre o discurso de Dilma:

A fala na ONU

O protesto contra a espionagem americana no Brasil e o chamado à comunidade internacional para a criação de mecanismos de governança da internet serão o ponto forte do discurso com que a presidente Dilma Rousseff, por força da tradição, abrirá hoje a Assembleia Geral da ONU. Com o adiamento da visita a Washington ainda ecoando, Dilma lançará uma agenda nova, esperando fortalecer o protagonismo do Brasil, destacando sua postura altiva diante da maior potência, dizem vozes palacianas. E, também, é claro, colher o aplauso interno. Analistas não descartam, porém, o risco de sua fala cair na irrelevência, seja por desinteresse da comunidade internacional, resignada ao fato de que todos espionam, cabendo a cada país se defender, seja pela maior atenção ao encontro entre Barack Obama e o novo presidente do Irã, Hassan Rohani, que pode levar a uma distensão nas hostilidades que prosperaram durante a presidência de Ahmadinejad.
Também por força da tradição, Obama falará logo depois de Dilma, podendo tanto fazer uma breve referência a essa parte do discurso dela como passar ao largo, o seria ruim para a aposta brasileira na definição de uma nova agenda, diz o presidente do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), Luiz Augusto de Castro Neves. Ele considera acertado o adiamento da viagem diante das circunstâncias criadas pelas denúncias de espionagem. Dilma não poderia ir à Casa Branca tendo esse assunto como pano de fundo, embora fosse tratar de outros importantes. Entre eles, um acordo para que os Estados Unidos pudessem voltar a usar comercialmente a Base de Alcântara para lançamento de satélites e a possibilidade de um pronunciamento mais afirmativo a favor da pretensão brasileira a um lugar no Conselho de Segurança da ONU. Haveria também enorme constrangimento se, no curso da visita, surgisse outra denúncia envolvendo o Brasil.

Isso posto, ele acha que tudo dependerá da ênfase que ela porá na questão da espionagem. Se conferir excessiva importância ao tema, como gostariam alguns setores do governo, poderá colher a indiferença dos demais países. Por um lado, o encontro entre Obama e Rohani, durante a Assembleia da ONU, será acompanhado com enorme atenção. Os dois países romperam relações há 35 anos e viveram às turras na presidência anterior. "Certamente, esse será um evento concorrente com a fala da presidente Dilma", diz Castro Neves. Depois, "outros países supostamente espionados reagiram com mais moderação porque sabem que a espionagem é inevitável. O Brasil é que tem sido muito displicente na defesa da informação, ao ponto de o criptofone (misturador de vozes antiescuta) ter caído em desuso nas conversas entre autoridades", diz ele. Tudo dependerá, portanto, da disposição dos outros para comprar a proposta de Dilma, que não está, de todo modo, inventando a roda. O tema já foi debatido no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, onde alguns países já defenderam a proteção da privacidade como direito fundamental. A Unesco e a União Internacional das Telecomunicações (UIT), duas agências da ONU, também já debatem a regulamentação da internet, no que toca à proteção de dados e informações. No vácuo atual, controlando a maior parte das redes e as tecnologias, os Estados Unidos deitam e rolam.

Força do estigma

Castro Neves atribui à rejeição brasileira a tudo que veio da ditadura o descaso com as atividades de contrainformação. O SNI era um serviço voltado para a identificação e a repressão dos adversários do regime. Parte do entulho autoritário, com a redemocratização, foi transformado na Abin, que, até hoje, não encontrou seu papel e lugar no Estado brasileiro. É vista com desconfiança e associada à "arapongagem" com fins nem sempre virtuosos.
O despreparo brasileiro não é menor para lidar com outro grande perigo do mundo atual, a guerra cibernética. "Estamos na infância", admitiu o ministro da Defesa, Celso Amorim, em entrevista que o Correio publicou anteontem, embora lembrando que os outros países estão começando a montar seus esquemas preventivos aos ataques que, por meio de vírus e armas digitais, podem atingir alvos militares ou aparatos logísticos, como hospitais ou aeroportos.

Outras frentes

Com mais ou menos ênfase na espionagem, Dilma apoiará a solução diplomática proposta pela Rússia para a crise da Síria, e voltará a cobrar a reforma do Conselho de Segurança para incluir o Brasil e outros emergentes. Amanhã, ela participa de um fórum importante sobre desenvolvimento sustentável e desdobramentos da Conferência Rio+20. Na quarta, venderá a investidores seu peixe de estimação, as oportunidades de investimento em projetos de infraestrutura no Brasil. A calhar, depois do fracasso de um dos leilões de rodovia e do retraimento de petroleiras americanas em relação ao leilão do Campo de Libra, a joia do pré-sal. Ontem, o ministro Moreira Franco previu para 22 de novembro os leilões dos aeroportos de Confins e do Galeão. O êxito de todos eles é crucial, para o país e o governo.

Mais do mesmo

O tempo praticamente se esgotou para que fossem aprovadas regras melhores para o pleito do ano que vem. O Movimento Eleições Limpas faz hoje desesperada ofensiva a favor de seu projeto, realista e progressista. Mas o Congresso deve nos dar é a minirreforma eleitoral: mais do mesmo com mais facilidade. Hoje, o TSE pode nos dar é mais dois partidos, o Pros e o Solidariedade. Já a Rede de Marina Silva mobilizou milhares de pessoas, mas deve morrer na praia. É dura a vida num país que negligencia seu sistema político.