Em Portugal, Moro defende delação premiada e é contestado

247 - No debate mais esperado do segundo dia das Conferências do Estoril, Portugal, estiveram no mesmo palco a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, a ex-procuradora Geral da República, Joana Marques Vidal, e o ministro da Justiça do Brasil, Sérgio Moro. A ministra da Justiça de Cabo Verde, Janine Lélis, completou o painel.

De acordo com o site Dinheiro Vivo, um dos temas que mais polarizou o debate foi a delação premiada. O sistema, cujo recurso ficou célebre nos recentes casos de corrupção no Brasil, nomeadamente a Operação Lava Jato, implica a diminuição da pena se o condenado denunciar outros casos de corrupção.

Sérgio Moro, ministro do governo de extrema-direita do Brasil, defendeu o recurso à medida no Brasil, mas foi contestado pela ministra da Justiça e a ex-procuradora portuguesas. Elas foram enfáticas ao dizer que esse não deve ser o caminho em Portugal.

"Do ponto de vista legislativo, temos um quadro que precisa de aperfeiçoamento, porque nos permite fazer o que não fazemos. Hoje temos afloramentos ao direito premial em várias áreas, como o branqueamento de capitais e a corrupção. Mas não utilizaria a expressão 'delação premiada'", sublinhou a Ministra da Justiça, admitindo que a medida em Portugal pode ser trabalhada, mas seria necessário um "debate alargado".

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