Embaixador Álvaro Diaz explica “pacto” entre governo e oposição do Chile por nova Constituição

247 - Embaixador e ex-vice-ministro das Finanças do Chile, Álvaro Diaz conversou com a TV 247 para esclarecer pontos sobre o novo “pacto” entre o governo de Sebastián Piñera e oposição. O acordo tem relação com a convocação de um plebiscito que pode resultar na formulação de uma nova Constituição.

Diaz pontuou que a Constituição chilena em vigor é de 1980, ou seja, feita durante a ditadura. Desta forma, o acordo firmado entre oposição e governo prevê a consulta popular para averiguar o desejo de uma nova constituinte e como se dará o processo. “O pacto não foi um pacto, foi um acordo, menos que um pacto. É um acordo que contém as seguintes ideias: a primeira é de que vai ter um plebiscito de entrada, um plebiscito para votar se a Constituição de 80 fica ou é jogada fora, essa é a primeira pergunta. A segunda pergunta do plebiscito é se os constituintes serão 50% parlamentares de hoje e 50% eleitos, ou se serão 100% eleitos, a segunda opção é a assembleia constituinte”.

Segundo ele, a oposição está unida em torno da vontade de um novo texto constitucional e de uma assembleia constituinte.

“A eleição dos constituintes será em outubro do próximo ano. O plebiscito será em abril de 2020. Vem o plebiscito, depois a eleição dos constituintes e aí o mecanismo de construção da nova Constituição feita em democracia exige que os acordos tenham um quórum mínimo de dois terços dos constituintes”, explicou.

Previdência

Álvaro Diaz explicou que o sistema previdenciário não deve ser alterado, o que será modificado é a ideia, prevista na atual Constituição, de Estado subsidiário. “O Estado subsidiário é uma ideia neoliberal que está na Constituição dos anos 80 que fala que o Estado não pode fazer o que os privados podem fazer, essa é a ideia essencial, é a ideologia do ministro Guedes no Brasil. A ideia é que o Estado se retire, ele não é mais empresário, deixa tudo isso para o setor privado, isso vale para produção de bens e serviços, como aposentadoria. Tudo que o setor privado pode fazer o Estado não pode. Somente nos casos dos pobres o Estado entra, porque aí não tem rentabilidade para o setor privado.

O embaixador disse que para mudança na Previdência é preciso alterar leis, o que não é possível no momento, segundo ele. “Para isso precisa mudar a lei, nesse momento não temos maioria para mudarmos essa lei”.

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