Espanha denuncia 'abuso de poder' dos EUA contra Cuba

AFP - O ministro espanhol das Relações Exteriores, Josep Borrell, denunciou nesta quarta-feira (8) como um "abuso de poder" por parte dos Estados Unidos a plena aplicação da lei Helms Burton, que permite ações judiciais contra empresas estrangeiras que exploram bens expropriados em Cuba.

Maior investidor europeu em Cuba, a Espanha é um dos países mais afetados pela entrada em vigor do Título III dessa lei de 1996, que até então não havia sido aplicado.

Em virtude deste dispositivo, desde o início do mês exilados cubanos nos Estados Unidos, ou empresas deste país podem processar companhias que obtiveram lucro, graças às empresas estatizadas após a vitória da Revolução em 1959.

"Isso é uma demonstração a mais da falta de cooperação por parte do governo americano e da tomada de medidas extraterritoriais que, na nossa opinião, constituem um abuso de poder", declarou o ministro à televisão pública espanhola.

Segundo ele, a aplicação do Título III da lei Helms Burton "vai abrir uma batalha jurídico-legal", que incluirá recursos à Organizaçao Mundial do Comércio (OMC), como já antecipou a União Europeia no início do mês.

De acordo com dados oficiosos, na ilha há 37 empresas espanholas, e outras oito mistas na zona especial do porto de Mariel. O investimento total era de 371 milhões de euros em 2016 (cerca de 415 milhões de dólares ao câmbio de hoje).

A presença empresarial espanhola é especialmente sensível no setor turístico, com 80 contratos de administração hoteleira.

Um deles é o do hotel Habana Libre, o antigo Havana Hilton, administrado pelo grupo espanhol Meliá. Foi nacionalizado após a vitória da Revolução em 1959 e, em tese, poderia ser alvo de disputa judicial.

Desde que ficaram conhecidas as intenções do governo Trump, a Espanha vem criticando energicamente a plena aplicação da lei Helms-Burton e continua apostando em sua presença em Cuba.

Esta semana, a ministra espanhola da Indústria, Reyes Maroto, visitou a ilha e anunciou um plano, pelo qual Cuba reconverterá em investimentos 375 milhões de euros (cerca de 420 milhões de dólares) de dívida com a Espanha.

Na mesma entrevista à televisão pública, o chanceler espanhol afirmou que Washington está se comportando "como o cowboy do Oeste" na Venezuela, ao colocar na mesa a opção de uma intervenção militar para tirar o presidente Nicolás Maduro do poder.

O ministro Borrell explicou que o grupo de contato do qual a Espanha faz parte, junto com outros países europeus e latino-americanos, "não está na mesma longitude de onda" que o governo Trump.

"O governo americano está como o cowboy do Oeste, dizendo 'olha que eu saco minha arma'", ironizou Borrell.

"Nós não queremos que ninguém saque armas. Pelo contrário, estamos pedindo uma solução pacífica, negociada e democrática. Isso é difícil? Sim", acrescentou.

Borrell classificou de "tentativa de golpe militar" o levante liderado por Juan Guaidó na semana passada e reiterou que "continuamos rejeitando as pressões que beiram as intervenções militares".

Atualmente, a Espanha acolhe na residência de seu embaixador em Caracas o opositor Leopoldo López, solto de sua prisão domiciliar em 30 de abril passado por militares rebelados.

O governo espanhol disse que López se encontra na missão diplomática na qualidade de "hóspede", junto com sua mulher Lilian Tintori e sua filha, e disse que não lhe permitirá fazer "ativismo político" da residência do embaixador.

Borrell explicou que Leopoldo López não pode pedir asilo político estando ali, e que isso pode ser feito apenas "quando você chega à Espanha".