Governo Biden pede que Suprema Corte bloqueie lei do aborto do Texas

A lei impõe uma proibição quase total ao aborto. Em uma sessão noturna do dia 1º de setembro, os juízes do tribunal de apelação permitiram que a lei entrasse em vigor por uma maioria de 5 a 4

Joe Biden
Joe Biden (Foto: Reuters/Leah Millis)
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Por Andrew Chung e Lawrence Hurley

WASHINGTON (Reuters) - O governo do presidente Joe Biden pediu nesta segunda-feira que a Suprema Corte dos Estados Unidos bloqueie uma lei do Texas que impõe uma proibição quase total ao aborto depois que um tribunal de apelação federal restituiu a legislação apoiada pelos republicanos.

O governo fez o pedido à Suprema Corte almejando reverter rapidamente uma decisão do tribunal de apelação do 5º Circuito de New Orleans de revogar a ordem de um juiz que barrou a lei enquanto o litígio a respeito da questão continua.

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O Departamento de Justiça dos EUA disse aos juízes em um documento que a ação do 5º Circuito "possibilita que o Texas anule os precedentes deste tribunal e os direitos constitucionais de seus cidadãos".

O documento também diz que, "dadas a importância e a urgência das questões" envolvidas, a Suprema Corte poderia decidir ouvir argumentos do caso mesmo antes de instâncias inferiores terem emitido seus próprios pareceres finais.

A medida do Texas, uma de várias leis de restrição do aborto aprovadas em nível estadual nos últimos anos, proíbe o procedimento depois de cerca de seis semanas de gravidez, altura em que muitas mulheres ainda nem sabem estar grávidas.

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Em uma sessão noturna do dia 1º de setembro, os juízes do tribunal de apelação permitiram que a lei entrasse em vigor por uma maioria de 5 a 4.

A legislação texana abre exceção para emergências médicas documentadas, mas não para casos de estupro ou incesto. Ela ainda dá a cidadãos particulares o poder de aplicá-la ao lhes permitir processar alguém que realize ou auxilie uma mulher a fazer um aborto depois que a atividade cardíaca é detectada no embrião. Esta característica ajuda a blindar a lei de um bloqueio imediato por tornar mais difícil processar o Estado.

Críticos da lei dizem que a cláusula permite que as pessoas atuem como caçadores de recompensa antiaborto, uma caracterização que seus defensores rejeitam.

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(Por Andrew Chung em Nova York e Lawrence Hurley em Washington)

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