Governo da Argentina confirma que enviará ao Congresso, ainda em novembro, projeto para legalizar o aborto

Governo de Alberto Fernández anunciou que enviará ao Congresso argentino até o fim do mês projeto para legalizar o aborto no país

Campanha pelo direito ao aborto na Argentina
Campanha pelo direito ao aborto na Argentina (Foto: Lucía Grossman)
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Rogério Tomaz Jr.* com Página 12 - A secretária Legal e Técnica do governo da Argentina, a advogada Vilma Ibarra, confirmou, em várias entrevistas nesta segunda-feira (9), que o projeto para legalizar o aborto no país será enviado pelo Executivo ao Congresso até o final deste mês de novembro.

De acordo com a representante do governo, o projeto “recolhe os consensos sobre o tema” e será anunciado pelo presidente Alberto Fernández, que também vai detalhar o texto a ser debatido pelo Parlamento. “O presidente me confirmou que vai enviar o projeto, porque o aborto é um problema muito sério. Segundo as estimativas mais sérias, são [realizados] entre 350 mil e 370 mil por ano, em condições muito ruins”, disse.

Ibarra coordenou a redação do projeto e espera uma tramitação ágil no Legislativo. “Queremos uma tramitação razoavelmente rápida. Para nós, é um tema de saúde pública”, disse a funcionária.

Em 2018, um projeto para legalizar o aborto chegou a ser aprovado na Câmara, mas foi derrotado por apenas 7 votos no Senado.

Um dos principais objetivos da proposta de lei é prevenir “as mortes evitáveis” causadas por abortos clandestinos e evitar que as mulheres recorram a esse tipo de prática que as coloca em risco. Garantir que as mulheres ingressem no sistema de saúde para que tenham acesso “a métodos contraceptivos e informação” para diminuir a quantidade de gestações não desejadas e, em consequência, “o número de abortos”. Ainda segundo Ibarra, será necessário implementar também “uma forte política de educação sexual integral”.

 Acompanhamento integral

 A secretária também informou que o governo enviará outro projeto para garantir o acompanhamento, ao longo de três anos, de mulheres com dificuldades econômicas que decidam levar adiante a gravidez. “As mulheres que decidam ser mães têm que ter acompanhamento. Não queremos que nenhuma mulher pense em aborto por impossibilidade de atender economicamente um bebê que ela tenha vontade que nasça”, explicou.

“Queremos que as mulheres possam escolher as suas maternidades. A maternidade é algo lindo e o Estado tem que acompanhar os três primeiros anos”, acrescentou Ibarra.

Campanha

No dia 4 de novembro, a “maré verde” voltou a percorrer as principais cidades do país, com o lançamento da Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito. A cor verde dos lenços – e, agora na pandemia, das máscaras – que as mulheres da campanha usam tornou-se um símbolo mundial da luta em defesa desse direito.

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*Jornalista, residente em Mendoza, Argentina. Mestrando em Estudos Latinoamericanos na Universidade Nacional de Cuyo. Escreve sobre política internacional, direitos humanos e outros temas. No Twitter: @rogeriotomazjr

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