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Havaí ingressa com primeira ação contra novo decreto anti-muçulmanos de Trump

Estado do Havaí solicitou uma intervenção judicial de emergência para suspender o novo decreto do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que impõe restrições à entrada nos EUA de refugiados e pessoas de seis países de maioria muçulmana; argumentando que a nova proibição de viagem viola a Constituição dos Estados Unidos, o Estado pediu a um tribunal federal do Havaí que conceda uma liminar com abrangência nacional suspendendo o decreto 

Presidente dos EUA, Donald Trump. 07/03/2017 REUTERS/Carlos Barria (Foto: Aquiles Lins)
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(Reuters) - O Estado do Havaí solicitou uma intervenção judicial de emergência, na quarta-feira, para suspender o novo decreto do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que impõe restrições à entrada nos EUA de refugiados e pessoas de seis países de maioria muçulmana.

Argumentando que a nova proibição de viagem viola a Constituição dos Estados Unidos, o Estado pediu a um tribunal federal do Havaí que conceda uma liminar com abrangência nacional suspendendo o decreto.

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O juiz distrital Derrick Watson decidiu mais cedo na quarta que o Havaí podia questionar na Justiça Federal o novo decreto de Trump, assinado pelo presidente na segunda-feira.

Esse é o primeiro desafio legal ao novo decreto presidencial, publicado depois que uma primeira ordem de Trump vetando viagens foi derrubada pela Justiça.

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Uma audiência está marcada para 15 de março, um dia antes de a nova proibição entrar em vigor.

A Casa Branca afirma que o presidente tem ampla autoridade para implementar a política de imigração e que as regras de viagem são necessárias para proteger o país de ataques terroristas.

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Alguns especialistas afirmam que as contestações na Justiça serão mais difíceis agora, porque mudanças no decreto preveem isenções para mais pessoas.

(Por Mica Rosenberg e Dan Levine)

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