Justiça britânica diz que suspensão do Parlamento é ilegal

Um tribunal de apelações da Escócia declarou nesta quarta-feira ilegal a decisão do primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, de suspender as atividades do Parlamento durante cinco semanas.

(Foto: UK Parliament/Jessica Taylor/Divulgação via REUTERS)

AFP - Um tribunal de apelações da Escócia declarou hoje "ilegal" a decisão do primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, de suspender as atividades do Parlamento durante cinco semanas.O governo de Johnson já anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal.

As duas câmaras do Parlamento britânico suspenderam as atividades na madrugada de terça-feira e os trabalhos não devem ser retomados antes de 14 de outubro, duas semanas antes da data prevista do Brexit.

A decisão foi justificada por Johnson pela necessidade de preparar e apresentar o programa de política nacional de seu novo Executivo. Os opositores de um Brexit sem acordo denunciaram a medida como uma tentativa de atar as mãos dos legisladores.

Nesta quarta-feira, o tribunal de apelação de Edimburgo deu razão aos críticos do primeiro-ministro, ao considera que a medida tem como "objetivo obstruir o Parlamento", o que levou um juiz a declarar a suspensão "ilegal".

A sentença, a primeira vitória judicial dos opositores à polêmica decisão, será objeto de um recurso de apelação imediato do governo de Johnson.

"Estamos decepcionados com a decisão de hoje e vamos apelar ao Supremo Tribunal do Reino Unido", afirma um comunicado oficial.

"O governo do Reino Unido deve apresentar um programa legislativo nacional sólido. A suspensão do Parlamento é a forma legal e necessária de fazer isto", completa a nota.

Na semana passada, um tribunal escocês rejeitou a ação para bloquear a suspensão, apresentada por 75 parlamentares, que apresentaram um recurso contra a decisão.

Outras duas ações judiciais contra a decisão de Johnson foram apresentadas em Belfast e Londres. A primeira ainda está sendo examinada, enquanto a segunda, rejeitada na semana passada, será analisado pelo Supremo Tribunal em 17 de setembro.

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