Justiça do Peru difere do Brasil e opta por não prender ninguém antes de ter provas

O Tribunal Constitucional peruano libertou o ex-presidente Ollanta Humala e sua mulher, em vez de encarcerar outro ex-presidente, a vice-presidente e a líder da oposição no país, alvos de acusações similares; a prisão do casal havia sido justificada por um juiz pela "altíssima probabilidade" de que os dois tivessem cometido lavagem de dinheiro e associação criminosa com base em delações da Odebrecht no Brasil

Humala
Humala (Foto: Gisele Federicce)

247 - A Justiça peruana tem diferido do Brasil em relação a prisões preventivas e criou um precedente recente, ao libertar o ex-presidente Ollanta Humala e sua mulher na semana passada, para que ninguém seja preso preventivamente sem que haja provas concretas de envolvimento em crimes e a condenação seja concluída.

A prisão do casal havia sido justificada pelo juiz Richard Carhuancho pela "altíssima probabilidade" de que os dois tivessem cometido lavagem de dinheiro e associação criminosa com base em duas delações da Odebrecht no Brasil, de Marcelo Odebrecht e Jorge Barata.

Durante os nove meses que ambos passaram presos a promotoria não apresentou nenhuma acusação para a abrir a sustentação oral, em uma investigação que se prolonga há mais de três anos, observou Carlos Rivera, diretor do Instituto de Defesa Legal (IDL).

As delações brasileiras, nesse período, envolveram também outros nomes: os ex-presidentes Alejandro Toledo e Alan García, a vice-presidente, Mercedez Aráoz, e a líder da oposição, Keiko Fujimori. Pedro Pablo Kuczynski, que renunciou à presidência em março diante de acusações, também teria recebido pagamentos irregulares da empreiteira.

Se não libertasse Humala e a esposa, o Tribunal Constitucional do Peru teria, na mesma lógica, de encarcerar os outros envolvidos em acusações similares. Diferente do Brasil, o caso indica que o Peru respeitará os direitos da presunção de inocência e só encarcerará quem estiver comprovadamente culpado.

Com informações de Álvaro Mellizo, da agência EFE

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