Lei antiterror contra brasileiro é "desgraça"

A avaliação é de Michael Mainsfield, um dos principais advogados de direitos humanos do Reino Unido; "a detenção de David Miranda é uma desgraça e reforça a indubitável cumplicidade do Reino Unido na vigilância indiscriminada dos EUA sobre cidadãos cumpridores das leis", disse ele; Miranda, parceiro de Glenn Greenwald, que é correspondente no Rio de Janeiro do jornal britânico The Guardian, passou nove horas sob custódia das autoridades no aeroporto londrino de Heathrow

A avaliação é de Michael Mainsfield, um dos principais advogados de direitos humanos do Reino Unido; "a detenção de David Miranda é uma desgraça e reforça a indubitável cumplicidade do Reino Unido na vigilância indiscriminada dos EUA sobre cidadãos cumpridores das leis", disse ele; Miranda, parceiro de Glenn Greenwald, que é correspondente no Rio de Janeiro do jornal britânico The Guardian, passou nove horas sob custódia das autoridades no aeroporto londrino de Heathrow
A avaliação é de Michael Mainsfield, um dos principais advogados de direitos humanos do Reino Unido; "a detenção de David Miranda é uma desgraça e reforça a indubitável cumplicidade do Reino Unido na vigilância indiscriminada dos EUA sobre cidadãos cumpridores das leis", disse ele; Miranda, parceiro de Glenn Greenwald, que é correspondente no Rio de Janeiro do jornal britânico The Guardian, passou nove horas sob custódia das autoridades no aeroporto londrino de Heathrow (Foto: Leonardo Attuch)
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Por Estelle Shirbon

LONDRES, 19 Ago (Reuters) - Autoridades britânicas foram pressionadas nesta segunda-feira a explicar por que uma lei antiterrorismo foi usada como justificativa para deter o companheiro brasileiro de um jornalista norte-americano que contribuiu para revelar programas secretos de espionagem da Grã-Bretanha e dos Estados Unidos.

O brasileiro David Miranda, parceiro de Glenn Greenwald, que é correspondente no Rio de Janeiro do jornal britânico The Guardian, passou nove horas sob custódia das autoridades no aeroporto londrino de Heathrow, no domingo, quando fazia uma conexão de Berlim para o Rio. Ele foi liberado sem sofrer acusações formais.

A Casa Branca afirmou nesta segunda-feira que não havia solicitado que o governo britânico interrogasse Miranda, mas acrescentou que as autoridades em Londres avisaram os Estados Unidos antes da detenção.

"Essa é uma decisão que eles tomaram por conta própria, e não a pedido dos Estados Unidos", disse o porta-voz da Casa Branca Josh Earnest a repórteres. "Isso é algo que eles fizeram independentemente da nossa orientação", acrescentou.

O porta-voz não revelou se autoridades dos Estados Unidos tiveram acesso a informações dos aparelhos pessoais confiscados do brasileiro.

O governo dos EUA ficou contrariado com as revelações feitas em junho por Greenwald com base em informações fornecidas pelo ex-técnico de inteligência Edward Snowden, que recebeu neste mês asilo provisório na Rússia.

A detenção de Miranda causou espanto entre advogados especializados em direitos humanos e políticos de oposição na Grã-Bretanha, que exigiram explicações do governo.

"A detenção de David Miranda é uma desgraça e reforça a indubitável cumplicidade do Reino Unido na vigilância indiscriminada dos EUA sobre cidadãos cumpridores das leis", disse à Reuters Michael Mansfield, um dos principais advogados britânicos de direitos humanos.

"O fato de Snowden e agora qualquer pessoa remotamente associada a ele estarem sendo assediados como potenciais espiões e terroristas é pura opressão de Estado", escreveu em um e-mail.

Miranda, de 28 anos, foi detido com base no artigo 7º de uma lei antiterrorismo de 2000, que autoriza a polícia a abordar e interrogar passageiros em portos e aeroportos para determinar seu envolvimento em complôs terroristas.

O Partido Trabalhista, de oposição, pediu às autoridades que expliquem o uso do artigo 7º para justificar a ação contra o brasileiro. Eles disseram que a suspeita de abuso dos poderes antiterrorismo por parte das autoridades pode abalar a confiança do público nesses poderes.

CONVERSA DE CHANCELERES

Um porta-voz do Ministério do Interior disse que a detenção foi uma questão operacional da polícia. O chanceler britânico, William Hague, telefonou para seu colega brasileiro, Antonio Patriota, para discutir o assunto na tarde desta segunda-feira.

Patriota havia dito que o tratamento dado a Mirada "não é justificável".

"Eles concordaram que representantes dos governos brasileiro e britânico permanecerão em contato sobre o assunto", afirmou uma porta-voz da chancelaria britânica.

A polícia confirmou a detenção, mas se recusou a fornecer qualquer detalhe adicional.

Keith Vaz, um parlamentar trabalhista que preside o poderoso Comitê de Assuntos Internos do Parlamento, disse à BBC que tinha escrito ao chefe da Polícia Metropolitana de Londres para pedir esclarecimentos sobre o que ele chamou de um caso "excepcional".

Miranda foi detido pelo prazo máximo de nove horas previsto na lei, o que é algo extremamente raro.

De acordo com estatísticas do Ministério do Interior, menos de três em cada 10 mil pessoas que passam pelas fronteiras britânicas são paradas sob o artigo 7º da lei. Destes, mais de 97 por cento são examinados por menos de uma hora, enquanto que 0,06 por cento são detidos durante seis horas ou mais.

Greenwald, que escreve do Brasil para o The Guardian, disse que as autoridades britânicas apreenderam o laptop, o celular e unidades de pen drive de seu parceiro.

Ele descreveu a detenção como uma tentativa de intimidar ele e outras pessoas envolvidas na revelação dos segredos vazados por Snowden.

"Eles (autoridades britânicas) abusaram completamente da sua própria lei sobre terrorismo, por razões que não têm nada a ver com o terrorismo", escreveu Greenwald em artigo no Guardian. "Se os governos do Reino Unido e dos EUA acreditam que táticas como essa vão nos deter ou intimidar ... eles estão mais do que iludidos".

O jornalista prometeu continuar escrevendo "agressivamente" sobre os programas de espionagem, cuja revelação irritou as autoridades dos EUA e provocou atritos entre Washington e outros governos, inclusive do Brasil.

Greenwald disse que "obviamente" Miranda não era suspeito de nenhum ato terrorista, mas mesmo assim passou todo o tempo da sua detenção sendo questionado sobre a atividade profissional de Greenwald e o conteúdo dos aparelhos eletrônicos que ele portava.

(Reportagem adicional de Michael Holden, William James e Belinda Goldsmith)

Leia, ainda, reportagem da Reuters em que o David Miranda pede ação das autoridades brasileiras:

Companheiro de jornalista envolvido com Snowden pede ação de autoridades 

RIO DE JANEIRO, 19 Ago (Reuters) - O companheiro brasileiro do jornalista norte-americano Glenn Greenwald, que publicou denúncias de espionagem dos EUA com base em documentos secretos revelados por Edward Snowden, pediu que as autoridades brasileiras ajam em relação a sua detenção em um aeroporto de Londres.

David Miranda, de 28 anos, foi interrogado no domingo por nove horas no aeroporto de Heathrow, em Londres, onde fazia escala de uma viagem entre Berlim e Rio de Janeiro. David foi liberado sem acusações após o interrogatório e chegou ao Brasil nesta manhã.

Autoridades britânicas valeram-se de lei antiterrorismo, que confere a agentes da imigração o direito de interrogar alguém "para determinar se aquele indivíduo está envolvido na ordem, preparação ou execução de atos de terrorismo", para deter o brasileiro, que desembarcou na manhã desta segunda-feira no Rio de Janeiro.

"Eles estavam alegando a lei sobre terrorismo. Vou tomar providências aqui no Brasil. Espero que o Senado esteja vendo isso e eu espero que eles façam alguma coisa, porque a gente sabe o que está acontecendo", disse Miranda a jornalistas no aeroporto internacional do Rio de Janeiro, onde foi recebido por Greenwald.

"Fizeram perguntas sobre a minha vida inteira, sobre tudo, levaram o meu computador, videogame, celular", afirmou Miranda. Após o incidente, o governo brasileiro emitiu uma nota manifestado "grave preocupação" com a detenção.

Greenwald, que mora no Rio de Janeiro, entrevistou recentemente Snowden, ex-prestador de serviço de uma agência de espionagem dos EUA e procurado pelas autoridades norte-americanas por ter vazado dados confidenciais.

Ele utilizou entre 15 e 20 mil documentos repassados por Snowden para revelar detalhes sobre os métodos de vigilância da Agência Nacional de Segurança (NSA, na silga em inglês) dos EUA.

O jornalista, que escreve para o jornal inglês The Guardian, afirmou nesta segunda-feira que a detenção de seu companheiro foi uma tentativa de intimidação contra seu trabalho, mas que vai responder com novas denúncias.

"Eles quiseram mandar uma mensagem... sobre intimidação. De que eles têm poder, e se continuarmos fazendo a nossa reportagem, publicando os segredos deles, que eles não vão ficar só passivos, mas vão atacar a gente com mais intensidade", afirmou a jornalistas.

"Eu vou fazer uma reportagem com muito mais agressão do que antes, vou publicar muito mais documentos do que antes. Eu vou publicar muitas coisas sobre a Inglaterra também, eu tenho muitos documentos sobre o sistema de espionagem da Inglaterra... Acho que eles vão se arrepender do que fizeram", acrescentou.

QUESTÃO OPERACIONAL DA POLÍCIA

A Embaixada do Reino Unido em Brasília afirmou que o ministro brasileiro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, conversou nesta tarde por telefone com o chanceler britânico, William Hague, sobre o caso.

Segundo a nota, Patriota e Hague concordaram que representantes de ambos os governos permanecerão em contato sobre o assunto e afirmou que o caso "continua sendo uma questão operacional da Polícia Metropolitana de Londres".

"O Reino Unido e Brasil têm uma forte relação bilateral. Nós trabalhamos em estreita parceria em diversas áreas, incluindo comércio e investimento, educação e energia. Continuamos a discutir uma vasta gama de questões de importância mútua para a política externa e para a agenda de segurança internacional", disse o embaixador Alex Ellis na nota.

De acordo com a Secretaria de Comunicação do Itamaraty, o embaixador britânico foi chamado ao ministério para prestar esclarecimentos. Ele se reuniu com o secretário-geral das Relações Exteriores, o embaixador Eduardo dos Santos.

A secretaria afirmou ainda que na conversa entre os chanceleres dos dois países, ocorrida por volta das 13h desta segunda-feira, Patriota "reafirmou os termos" de nota divulgada no domingo, em que o ministério manifestou "grave preocupação" com a detenção de Miranda, considerada "injustificável por envolver indivíduo contra quem não pesam quaisquer acusações".

Mais cedo, Patriota reiterou o repúdio do governo brasileiro à detenção de Miranda e criticou a justificativa dada pelas autoridades britânicas de que a detenção foi baseada em suspeita de terrorismo.

"Nós ontem emitimos uma nota em que diz com muita clareza a posição do governo brasileiro. Nós consideramos que não é justificável essa detenção por nove horas com base na lei que se aplica a suspeitos de envolvimento com terrorismo", afirmou Patriota a jornalistas no Rio de Janeiro.

"Esperamos que não volte a acontecer", acrescentou o ministro.

O norte-americano Snowden está atualmente na Rússia, que lhe concedeu asilo por um ano, mas o governo de Barack Obama tem buscado maneiras para levá-lo de volta aos Estados Unidos para responder a acusações de espionagem.

(Por Pedro Fonseca; Reportagem adicional de William James, em Londres, de Sérgio Queiroz, da Reuters TV, e de Jeferson Ribeiro e Maria Carolina Marcello, em Brasília)

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