Mercosul suspende Venezuela alegando descumprimento de normas do bloco

BRASÍLIA (Reuters) - A Venezuela foi suspensa do Mercosul por não ter cumprido acordos e tratados do protocolo de adesão ao bloco, informou à Reuters nesta quinta-feira uma fonte ligada às negociações.

O governo venezuelano será comunicado por uma nota oficial da Secretaria Geral do Mercosul ainda na sexta-feira e perderá todos os direitos de participação no bloco.

A suspensão é por tempo indeterminado. De acordo com a fonte, para retornar ao Mercosul a Venezuela terá que renegociar todo o seu protocolo de adesão, com novos cronogramas e prazos para cumprimento dos acordos, como se fosse uma nova adesão.

"Com o atual momento político e as dificuldades de negociação, é muito difícil prever quando, se e como a Venezuela pode tentar renegociar", disse a fonte do Ministério das Relações Exteriores brasileiro.

A decisão foi tomada em reunião dos negociadores durante a tarde, mas já estava prevista há alguns dias. Nesta quinta-feira, a Venezuela completa quatro anos de adesão ao Mercosul, e este foi o prazo máximo dado ao país pelos outros membros - Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai - para que os venezuelanos cumprissem todas as normas de adesão.

Até esta semana, os venezuelanos haviam incorporado apenas cerca de 80 por cento das 1.224 normas técnicas exigidas, e 25 por cento dos tratados necessários. Entre eles, normas consideradas essenciais. A principal delas é o Acordo de Complementação Econômica 18. O texto prevê, entre outros pontos, a tarifa externa comum e o programa de eliminação de barreiras tarifárias intrabloco e é considerado a espinha dorsal do acordo comercial do Mercosul.

Os venezuelanos alegavam que não precisariam aderir ao ACE 18 porque tinham acordos individuais com cada um dos quatro países. "Esses acordos não substituem porque todas as atualizações são feitas pelo ACE 18. Agora eles disseram que estavam dispostos a negociar, mas não dava mais", disse a fonte.

Entre os tratados que não foram cumpridos, um considerado essencial é o protocolo de compromisso com a promoção e proteção dos direitos humanos. O primeiro artigo diz: "A plena vigência das instituições democráticas e o respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais são condições essenciais para a vigência e evolução do processo de integração entre as Partes".

O governo venezuelano alegava que algumas das normas do Mercosul feriam sua legislação. "Mas se o país quer de fato aderir, precisa mudar suas leis", disse a fonte.

Mais cedo, antes mesmo da decisão definitiva, a chanceler da Venezuela, Delcy Rodríguez, usou sua conta no Twitter para informar que o país estava acionando o mecanismo de solução de controvérsias do Mercosul para questionar a suspensão. "A Venezuela se respeita! Funcionários comprometidos com mandatos imperialistas não podem atentar contra nossa pátria com suas ações anti-jurídicas", escreveu.

Recentemente, o governo brasileiro e os demais países do bloco haviam baixado o tom das críticas políticas à Venezuela para esperar o resultado das negociações entre o governo de Nicolás Maduro e a oposição, intermediada pelo Vaticano. Isso, no entanto, não teria relação com a situação do país no Mercosul, explicou a fonte.

A decisão pela suspensão esperava apenas o prazo e o resultado do levantamento feito pela Secretaria Geral do Mercosul para que fosse tomada. Em setembro deste ano, em uma reunião no Uruguai, os quatro países originais do bloco decidiram dar o prazo para que a Venezuela se adequasse antes da suspensão definitiva.

Essa foi a saída encontrada para que o país não assumisse a presidência pro tempore, como estava previsto pelas regras do bloco, a partir de julho. Nesse período, diplomatas de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai fizeram a coordenação do Mercosul. Agora, com a decisão, a presidência deve passar para a Argentina.

A Venezuela foi admitida no Mercosul em 2012, em uma manobra dos governos de Dilma Rousseff e Cristina Kirchner, da Argentina. Depois da suspensão temporária do Paraguai, causada pelo impeachment do ex-presidente paraguaio Fernando Lugo, Brasil e Argentina convenceram o Uruguai a acelerar a admissão da Venezuela, que só dependia da aprovação do Congresso paraguaio.

O país entrou oficialmente no bloco em dezembro do mesmo ano e, depois de ser readmitido, o Congresso do Paraguai, em uma negociação tocada pelo presidente Horácio Cartes, concordou em aprovar sua admissão para regularizar a situação.

A Venezuela, no entanto, descumpriu a maior parte dos prazos de adesão ao bloco, especialmente nas questões econômicas. O problema foi a solução encontrada por Brasil, Paraguai e Argentina, para evitar que o país assumisse a presidência pro tempore do bloco em julho deste ano, como deveria ter acontecido, e abriu caminho para a suspensão.

(Por Lisandra Paraguassu)