No Le Monde, associações pedem a Macron que não conclua acordo entre UE e Mercosul

247 (traduzido por Sylvie Giraud) - Após vinte anos de negociações conduzidas a portas fechadas, um acordo entre a União Europeia e os países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai) está prestes a ser concluído. Em nome da França, Emmanuel Macron o apoiou. Assinar e ratificar este acordo seria apoiar e legitimar o governo de extrema-direita do presidente Jair Bolsonaro, cujas políticas vão contra muitos dos valores que o Sr. Macron afirma defender.

O Acordo de Livre Comércio prevê, por um lado, a redução de tarifas para muitos produtos do Mercosul destinados à exportação, como o açúcar, a soja, o etanol e a carne bovina, e por outro, a redução de impostos para os produtos manufaturados europeus. No entanto, desde a ascensão ao poder da extrema direita em 1º de janeiro de 2019, e a nomeação de Tereza da Costa, ex-líder do lobby agroindustrial brasileiro, como ministra da Agricultura, não menos de 239 agrotóxicos ou herbicidas foram legalizados e introduzidos no mercado [brasileiro].

Isso faz do Brasil o primeiro consumidor de agrotóxicos do mundo. Grande parte deles é proibida na Europa. Concluir esse acordo é assegurar que os europeus encontrem alguns desses produtos químicos muito tóxicos, ainda que de forma residual, nos alimentos produzidos no Brasil (laranja, café, açúcar...) e consumidos na continente. Significa também impulsionar ainda mais a monocultura (soja, milho) e o agronegócio, modelos cujas consequências ambientais, sociais e políticas são catastróficas, pois comprometem a subsistência da agricultura camponesa e aumentam a violência dos conflitos agrários no Brasil com seu corolário de assassinatos no campo.

Uma deterioração dos direitos e das liberdades fundamentais

O cultivo da soja é a causa número um do desmatamento na Amazônia, cujo ritmo aumentou em 88% em relação a janeiro de 2018. Concluir esse acordo significa contribuir para o aumento do desmatamento. Não é só a agricultura intensiva que ameaça o meio ambiente no Brasil. Em março, Bento Albuquerque, ministro de Minas e Energia, anunciou que o Brasil estava considerando liberar a mineração nas terras indígenas.

Os povos indígenas e suas organizações foram, por enquanto, bem-sucedidos em conter as tentativas do governo de acabar com as reservas de biodiversidade em que vivem e das quais são responsáveis pela preservação, apesar do risco permanente de violência à qual se vêm submetidos. A conclusão deste acordo equivale a apoiar a violação dos direitos dos povos indígenas em nome da mineração e do desmatamento.

Em maio, drásticos cortes orçamentários no setor da educação reuniram as correntes de oposição: milhares de estudantes, acompanhados por representantes dos sindicatos, negros, ativistas LGBT e movimentos indígenas, encontraram-se nas ruas para fazer oposição ao processo de degradação dos direitos e liberdades fundamentais.

Sr. Presidente, recuse-se a concluir e ratificar este acordo

Diante da gradual desintegração da democracia brasileira, as resistências e os movimentos se multiplicam. Representantes da juventude negra denunciam o comportamento criminoso da polícia contra os habitantes dos bairros populares periféricos. Os estudantes se opõem aos cortes drásticos na educação e nas universidades públicas. Concluir o acordo UE-Mercosul significa dizer-lhes que as relações comerciais e os interesses econômicos entre os dois países têm prioridade sobre os direitos humanos.

Senhor Presidente, na medida em que Vossa Excelência ambiciona assumir a liderança europeia no respeito ao Acordo Climático de Paris, que garantiu em maio ao líder indígena Raoni que iria trabalhar pela preservação da Amazônia, que se vale de implementar políticas que favoreçam a evolução de cada indivíduo, como pode conceder um cheque em branco ao governo de extrema direita brasileiro concluindo este acordo com o Mercosul?

Não lhe parece evidente que a implementação de tal acordo forneceria apoio econômico e político para o desmantelamento das políticas brasileiras de interesse geral, para o desmatamento da Amazônia e para o colapso da democracia? A concessão mínima do Presidente Jair Bolsonaro, de não abandonar o Acordo de Paris, sem, no entanto, fornecer objetivos numéricos ou engajar-se com compromissos verificáveis, não é de modo algum um argumento suficiente para justificar sua mudança de opinião. Sr. Presidente, negue-se a concluir e ratificar este acordo.

Signatários da Carta a Macron: Hélène Cabioc’h, Aitec (Association Internationale des Techniciens Experts et Chercheurs [Associação Internacional dos Técnicos Peritos e Pesquisadores]) ; Erika Campelo, Association Autres Brésils [Associação Autres Brésils] ; Silvia Capanema, RED (Réseau européen pour la démocratie au Brésil [Rede Europeia pela Democracia no Brasil]) ; Maxime Combes, Attac France ; Bernard Dreano, Centre d’études et d’initiatives de solidarité internationale (Cedetim) [Centro de Estudos e Iniciativas de Solidariedade Internacional] ; Aurélie Journee-Duez, Comité de solidarité avec les Indiens des Amériques (CSIA-Nitassinan) [Comitê de Solidariedade com os Índios das Américas] ; Sara Laisse, Acteurs du monde agricole et rural (AMAR) [Atores do Mundo Agrícola e Rural] ; Monique Murga, France Amérique-Latine et Amis du Mouvement des sans-terres [França América Latina e Amigos do Movimento dos Sem-Terra] ; Nathalie Pere-Marzano, Emmaüs international ; Guert Peter-Bruch, Planète Amazone ; Emmanuel Poilane, CRID (Centre de recherche et d’information pour le développement) [Centro de Pesquisa e Informação para o Desenvolvimento] ; Celina Whitaker, Centre d’étude du développement en Amérique latine (Cedal)[Centro de Estudos do Desenvolvimento na América Latina].