Rússia deixa de integrar Tribunal Penal Internacional

Presidente da Rússia, Vladimir Putin, assinou nesta quarta-feira, 16, um decreto que revoga a assinatura do país ao Estatuto de Roma, a base legal que criou o Tribunal Penal Internacional (TPI), que tem sede em Haia, na Holanda; Putin ordenou que fosse aceita a "proposta do Ministério de Justiça, pactuada com o Ministério das Relações Exteriores, a Corte Suprema, a Procuradoria-Geral e o Comitê de Instrução para informar o secretário-geral da ONU sobre a decisão da Rússia de não fazer parte do Estatuto de Roma do TPI"; resolução veio um dia depois de o TPI publicar um relatório que reconhece a anexação da Crimea pela Rússia como um conflito militar entre o país e a Ucrânia e a classifica como uma ocupação

Russia's President Vladimir Putin chairs a meeting on high-speed railway issues at the Novo-Ogaryovo residence outside Moscow, July 31, 2013. REUTERS/Aleksey Nikolskyi/RIA Novosti/Kremlin (RUSSIA  - Tags: POLITICS TRANSPORT) ATTENTION EDITORS - THIS IMAGE
Russia's President Vladimir Putin chairs a meeting on high-speed railway issues at the Novo-Ogaryovo residence outside Moscow, July 31, 2013. REUTERS/Aleksey Nikolskyi/RIA Novosti/Kremlin (RUSSIA - Tags: POLITICS TRANSPORT) ATTENTION EDITORS - THIS IMAGE (Foto: Aquiles Lins)

Do Opera Mundi - O presidente da Rússia, Vladimir Putin, assinou nesta quarta-feira (16/11) um decreto que revoga a assinatura do país do Estatuto de Roma, a base legal que criou o Tribunal Penal Internacional (TPI), que tem sede em Haia, na Holanda.

Putin ordenou que fosse aceita a "proposta do Ministério de Justiça, pactuada com o Ministério das Relações Exteriores, a Corte Suprema, a Procuradoria-Geral e o Comitê de Instrução para informar o secretário-geral da ONU sobre a decisão da Rússia de não fazer parte do Estatuto de Roma do TPI".

A resolução entra em vigor nesta quarta-feira (16/11), um dia depois de o TPI publicar um relatório que reconhece a anexação da Crimea pela Rússia como um conflito militar entre o país e a Ucrânia e a classifica como uma ocupação.

"A Federação Russa empregou membros de suas Forças Armadas para tomar o controle de partes do território da Ucrânia sem o consentimento do governo [ucraniano]", diz o relatório preliminar de Fatou Bensouda, promotora do TPI. A Rússia sustenta que a Crimeia se uniu voluntariamente ao país após um referendo, que não teria sido organizado de maneira válida, segundo observadores internacionais. O governo russo também reconheceu, depois de a princípio negar, a participação de suas tropas na anexação.

Justificando a retirada da assinatura do Estatuto de Roma, o Kremlin destacou que, em 14 anos de operação, o TPI só ditou quatro sentenças e gastou mais de US$ 1 bilhão. "Infelizmente, o tribunal não justificou as esperanças colocadas sobre ele e não se transformou em um órgão de justiça internacional independente e de prestígio", completou o governo russo.

Em janeiro deste ano, a porta-voz do Ministério de Relações Exteriores da Rússia, María Zakharova, criticou a parcialidade do TPI quando o tribunal autorizou investigar os possíveis crimes de guerra ocorridos durante o confronto entre Rússia e Geórgia em agosto de 2008 na região separatista de Ossétia do Sul.

"O ataque do regime do (presidente georgiano) Mikhail Saakashvili contra a pacífica Tskinvali, capital de Ossétia do Sul e o assassinato de membros das forças de paz russas se transformaram em acusações do TPI contra as milícias e os militares russos", afirmou nesta quarta-feira a chancelaria em nota. Já o Kremlin afirmou que "as ações e as acusações contra os responsáveis georgianos foram deixadas nas mãos da Justiça georgiana, fora do âmbito da promotoria do TPI". "Essa decisão fala por si própria. Nessas condições, dificilmente se pode falar de confiança no TPI", concluiu o governo.

A Rússia assinou o Estatuto de Roma em 2000, mas nunca o ratificou, como fizeram outros 123 países. O país já estava fora da jurisdição do TPI, o que significa que a retirada da assinatura tem um efeito mais simbólico do que prático. "Este é um gesto simbólico de rejeição", declarou Tanya Lokshina, da organização Human Rights Watch (HRW), ao jornal britânico The Guardian. "Na prática não faz muita diferença, mas é uma declaração de direção, de que a Rússia não tem nenhuma intençãode ratificar o tratado no futuro ou de cooperar com o tribunal".

Entre os países que não ratificaram o Estatuto de Roma e estão fora da jurisdição do TPI estão Israel, Índia, China e Estados Unidos - os dois últimos são membros do Conselho de Segurança da ONU, assim como a Rússia. África do Sul, Burundi e Gâmbia manifestaram nos últimos meses sua intenção de se retirar da corte, que até hoje só concluiu processos sobre crimes de guerra ocorridos no continente africano.

Também na terça-feira (15/11), o TPI publicou um relatório em que afirma que as Forças Armadas dos EUA teriam cometido crimes de guerra no Afeganistão entre 2003 e 2014. O Departamento de Estado norte-americano rejeitou a investigação, dizendo que ela não foi "solicitada" nem é "apropriada".

Com a decisão de revogar a assinatura do documento, nenhum cidadão russo poderá ser julgado em Haia por crimes de guerra ou genocídio, a menos que haja uma resolução do Conselho de Segurança da ONU sobre o assunto, no qual a Rússia tem direito a veto.

Em comunicado, o TPI diz "respeitar a soberania de cada Estado". "O apoio da comunidade internacional é necessário para o TPI concretizar seu mandato independente e imparcial para ajudar a acabar com a impunidade para perpetradores de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra, promover a justiça às vítimas de tais crimes e contribuir para a prevenção de atrocidades no futuro."

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