Tribunal se opõe à redução de pena de crimes da ditadura na Argentina

Rádio França Internacional - Um tribunal argentino declarou "inconstitucional e inaplicável" a decisão da Suprema Corte de reduzir a pena de comprovados agentes repressores da ditadura militar argentina (1976-1983). O objetivo é evitar que essa decisão beneficie outros notórios condenados, informou a Procuradoria local.

O Tribunal Federal de San Juan (oeste) ignorou a decisão da Suprema Corte, emitida na semana passada, com a qual dezenas de condenados ou acusados em vários tribunais do país por crimes contra a humanidade poderiam pedir redução de pena.

"A decisão do Tribunal de San Juan pode servir de precedente. Acredito que haverá outros pronunciamentos de juízes na mesma direção, mas todos esses casos vão terminar novamente na Suprema Corte", explicou Eduardo Barcesat, advogado constitucional de Buenos Aires.

A decisão da Suprema Corte, que reduziu a sentença do ex-agente Luis Muiña -condenado por sequestro e tortura - foi utilizada para a defesa do ex-militar Alejandro Lazo, condenado em 2013 a 10 anos de prisão por crimes contra a humanidade, para pedir ao Tribunal de San Juan o mesmo benefício, negado nesta terça-feira.

Crimes contra a humanidade

A mesma decisão foi utilizada pelas defesas do padre Christian Von Wernich e do ex-chefe de polícia Miguel Etchecolatz, condenados à prisão perpétua por crimes contra a humanidade durante a ditadura argentina, que solicitaram uma redução de suas penas.

"Em 2007, conseguimos levar o padre genocida Von Wernich à justiça. Hoje, ele pede liberdade. Ele utilizava sua condição (de padre) para obter informações por meio de tortura", declarou no Twitter Myriam Bregman, advogada que o levou a julgamento.

Já Etchecolatz foi chefe de polícia na província de Buenos Aires entre março de 1976 e final de 1977, sendo condenado à prisão perpétua em 2006. Ele esteve à frente das 21 prisões clandestinas da ditadura militar que funcionavam na província, a maior do país, onde se contabilizam a maioria dos 30 mil desaparecidos.

Aprovada por três dos cinco juízes, a decisão da Suprema Corte provocou condenação nacional e internacional de organizações de defesa dos direitos humanos. Na quarta-feira (3), a organização Mães e Avós da Praça de Maio convocou uma marcha para protestar contra uma decisão "que envergonha" o país e que reabre feridas políticas. Em paralelo, a organização exige um julgamento político dos três juízes da Suprema Corte, que também foram denunciados por prevaricação.