Trump alega imunidade e pede arquivamento de caso sobre pagamentos no exterior

O presidente dos EUA, Donald Trump, pediu novamente o arquivamento de um processo em que é acusado de desrespeitar salvaguardas constitucionais contra a corrupção ao se recusar a deixar seu império empresarial enquanto ocupa o cargo no governo, alegando "imunidade absoluta"; ação alega, no entanto, que Trump não se desligou completamente das empresas e está vulnerável a induções por pessoas, incluindo autoridades estrangeiras, buscando obter favores

Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em Washington 29/03/2018 REUTERS/Carlos Barria
Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em Washington 29/03/2018 REUTERS/Carlos Barria (Foto: Paulo Emílio)

Reuters - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pediu novamente a um tribunal dos EUA para arquivar um processo em que é acusado de desrespeitar salvaguardas constitucionais contra a corrupção ao se recusar a deixar seu império empresarial enquanto ocupa o cargo no governo, alegando "imunidade absoluta".

A ação, apresentada pelo Estado de Maryland e o Distrito de Colúmbia, acusa Trump de violar cláusula da Constituição dos EUA que impede autoridades do governo de aceitarem presentes ou outros pagamentos de governos estrangeiros sem aprovação do Congresso. A mesma cláusula também impede o presidente de receber presentes ou pagamentos de Estados individualmente.

"Se os reclamantes querem processar o presidente por atos ocorridos enquanto no cargo, eles devem processá-lo em nível oficial. Mas ele está absolutamente imune a qualquer processo, incluindo este, buscando impor a responsabilidade individual pressuposta ao assumir a própria Presidência", disse o advogado William Consovoy, da defesa de Trump, em um documento endereçado ao tribunal na terça-feira.

"A Suprema Corte concluiu que os custos para o país de permitir que tais processos distraiam o presidente de seus deveres oficiais são maiores do que quaisquer interesses contrários. Essa decisão deve ser respeitada", acrescentou Consovoy.

A equipe jurídica de Trump já havia tentado ter o caso arquivado, mas o juiz distrital dos EUA Peter Messite, de Greenbelt, no Estado do Maryland, permitiu no mês passado que a ação prosseguisse, ainda que tenha reduzido as alegações apenas a aquelas relacionadas ao hotel de Trump no centro de Washington.

Os procuradores-gerais de Maryland, Brian Frosh, e de Colúmbia, Karl Racine, ambos democratas, argumentam na ação apresentada em junho que os negócios de moradores de ambos os locais foram abalados pela competição injusta do hotel e de outros negócios de Trump.

Advogados do presidente, que é republicano, argumentaram anteriormente que tal risco era especulativo e difícil de ser relacionado diretamente com Trump.

Trump, cujos negócios incluem uma série de propriedades imobiliárias, bem como campos de golfe e uma vinícola, passou a gestão cotidiana dos negócios da família para dois de seus filhos.

A ação alega, no entanto, que Trump não se desligou completamente das empresas e está vulnerável a induções por pessoas, incluindo autoridades estrangeiras, buscando obter favores.

Recentemente, um juiz dos EUA em Manhattan arquivou um processo similar contra Trump apresentado por um outro grupo.

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