Vice de comitê da ONU diz que Brasil é “obrigado” a garantir Lula nas eleições
A vice-presidente do Comitê de Direitos Humanos da ONU, Sarah Cleveland, afirmou nesta sexta-feira (17) que o Brasil tem "a obrigação legal" de cumprir a determinação sobre a participação do ex-presidente Lula nas eleições de outubro; "O comitê não é uma Corte. Então essa não é uma ordem judicial. Mas o Brasil é um signatário de tratados, e a posição do comitê é que o Brasil tem obrigação legal de cumprir o pedido do comitê", declarou Sarah em entrevista ao UOL; "Em outras palavras, o Brasil é legalmente obrigado a acatar", acrescentou
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247 - A vice-presidente do Comitê de Direitos Humanos da ONU, Sarah Cleveland, afirmou nesta sexta-feira (17) que o Brasil tem "a obrigação legal" de cumprir a recomendação do órgão para permitir a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de outubro.
"O comitê não é uma Corte. Então essa não é uma ordem judicial. Mas o Brasil é um signatário de tratados, e a posição do comitê é que o Brasil tem obrigação legal de cumprir o pedido do comitê", declarou Sarah em entrevista ao UOL. "Em outras palavras, o Brasil é legalmente obrigado a acatar", acrescentou.
A membro do Comitê da ONU disse também que caso não cumpra o requerimento,o Estado brasileiro estaria "violando" as suas obrigações legais sob o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, cuja implementação é monitorada pelo comitê.
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