A Gilmar o que é de Gilmar

Em encontro formal agendado para as 16h30, presidente da Câmara, Henrique Alves, tenta devolver ao ministro Gilmar Mendes, do STF, a crise institucional que o próprio Gilmar criou; ele interferiu, por meio de liminar, no funcionamento do Congresso, ao barrar tramitação de projeto sobre a criação de novos partidos; isso está na raiz do nervosismo em Brasília; até para a presidente Dilma Rousseff querem empurrar a crise; encontro promete ser tenso

A Gilmar o que é de Gilmar
A Gilmar o que é de Gilmar

247 - Apesar de o primeiro disparo do que já se chama de crise entre os poderes da República ter sido disparado pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, muita gente com voz na mídia quer empurrar no grito a culpa para a presidente Dilma Rousseff. “É a Presidência da República quem compra maioria no Congresso e nomeia os juízes do Supremo, portanto, é o poder de onde emanam as crise”, diz o sociólogo Roberto Romano, professor de Ética da Unicamp e com largo espaço em rádios e jornais. Para Dilma também aponta o dedo o colunista Ricardo Noblat, de O Globo. Ele cobra uma palavra oficial da presidente sobre uma proposta de emenda à Constituição, a PEC 33, do deputado Nazareno Fonteneles (PT-PI) que cumpria tramitação ordinária no Câmara. Além de jogar no mesmo caldeirão o projeto de lei do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que fortalece os partidos políticos atuais e desincentiva a criação de novos. Há quem exija, de imediato, a convocação, por Dilma, de uma reunião entre os representantes dos três poderes da República. Esta deveria ocorrer no Palácio do Planalto, claro.

O esforço de jogar a crise para o colo de Dilma a chamada crise institucional ainda não surtiu efeito. Entre fatos e factóides, o que vai sobressaindo é a responsabilidade única do ministro Gilmar Mendes, do STF, pelo início do tiroteiro sobre o Congresso. O Poder Executivo não entrou nessa história. Como lembrou o jornalista Jânio de Freitas, do jornal Folha de S. Paulo, foi Gilmar quem barrou a tramitação de um projeto de lei que fazia seu curso normal na Câmara. A iniciativa que inibe a criação de novos partidos, mesmo com todas a sua truculência legal e grosseria ética, transcorria normalmente entre os deputados, vencendo todas as etapas de tramitação pelo voto da maioria. O que Gilmar fez, atendendo a reclamação de políticos que, naturalmente, se sentem prejudicados com ela, como a ex-senadora Marina Silva, foi um pronto e acabado julgamento político, sem retoques. Sob a toga que o STF lhe dá, ele barrou com mão pesada uma tramitação que seguia por maioria sobre maioria, avançando democraticamente até ter sua aprovação já prevista por muita gente.

Gilmar Mendes deveria saber que não tem nada a ver com isso, e indeferir o pedido de Marina. Por que a ex-senadora não aproveitou o momento vislumbrado, dois anos atrás, pelo então prefeito de São Paulo e tentou também criar o seu Rede Sustentabilidade naquelas condições. Por que o deputado federal Roberto Freire, do PPS, que soube mudar seu histórico domicílio eleitoral de Pernambuco para ser reeleger em 2010 por São Paulo, não usou de todo o seu tirocínio político para acelerar o surgimento do seu Mobilização Democrática, o MD. A resposta é simples: porque não tinha condições para fazer aquilo. Marina, quando Kassab fez o PSD, estava às turras com a direção nacional do PV, sem saber, com seu grupo, se tentava tomar o poder na agremiação ou se partia para outra. Essa vacilação durou mais de seis meses, e outro semestre foi consumido até que ela e os seus encontrassem os meios para, finalmente, circular pelos grandes salões formando o Rede. Freire, por seu lado, só percebeu pouco tempo atrás, em razão do sufoco experimentado por José Serra no PSDB, e das necessidades de palanque do presidenciável Eduardo Campos, do PSB, que seria um negócio criar um novo partido. Bolou, nos últimos dois meses, o estratégico MD.

Neste momento, porém, as condições políticas, dentro da Câmara, são desfavoráveis aos planos de Marina e Freire. E eles tendem a sofrer com a maioria que não quer lhes dar condições para executar seus sonhos partidários. Qual é o problema? Ter maioria é pecado? Os parlamentares deveria se curvar a eles por que, se isso atingiria diretamente os interesses desses parlamentares? Por ética? Justiça? Sim ou não, o que o Supremo tem a ver com isso? Toda a vez que alguém estiver perdendo votações no Congresso poderá recorrer ao Supremo para ganhar o voto do ministro Gilmar Mendes?

Esperar um pronunciamento da presidente Dilma, por outro lado, sobre a PEC 33, que, na prática, submete Supremo ao Congresso, não faz sentido. O que Dilma tem a ver com uma proposta apresentada dois anos atrás por um deputado do PT? Só porque ela e o deputado são do PT? O que mais aproximaria Dilma tanto da polêmica proposta de emenda constitucional além da requerida fidelidade partidária? A inspiração, ao menos, foi da presidente? Todos sabem que não.

O deputado Henrique Alves (PMDB-RN), ao barrar a tramitação da PEC 33 e articular, com o presidente Renan Calheiros, do Senado, uma reunião com o ministro Mendes, age politicamente para colocar água fria na fervura. O encontro que começa às 16h30 tem tudo para ser tenso.

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