Ação contra Dilma e Temer no TSE fica para 2017

247 - O prazo interno estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação ao processo sobre a cassação da chapa que elegeu Dilma Rousseff e Michel Temer na campanha presidencial de 2014 praticamente inviabiliza a realização de eleições diretas em caso de cassação.

A decisão da Corte de receber novos documentos e tomar novos depoimentos fará com que a ação impetrada pelo PSDB seja prorrogada até 2017. Com isso, caso ocorra a cassação, uma disputa para a escolha de um novo presidente da República será feita por meio de eleição indireta, através do Congresso Nacional.

Já os partidos do chamado Centrão querem levar para o plenário a votação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), que estabelece que eleições indiretas só poderão ser realizadas caso o cargo fique vago a apenas seis meses do término do mandato. O prazo atual é de dois anos.