Advocacia do Senado não vê nepotismo e aprova indicação de Eduardo

A Advocacia do Senado Federal deu parecer favorável à indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. A consulta foi feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM)

(Foto: Paola De Orte/Agência Brasil)

247 - A Advocacia do Senado Federal deu parecer favorável à indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. A consulta foi feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM). Segundo o órgão, a indicação não configura nepotismo. A informação é do Portal UOL. 

No documento divulgado pela Advocacia, a análise foi feita avaliando o escopo da Súmula Vinculante nº 13 (que veda o nepotismo) do STF, a natureza da função de chefe de missão diplomática permanente e competência constitucional para aprovação da autoridade indicada.

"Verifica-se da leitura atenta do decreto e da súmula vinculante que os atos normativos acabam por delimitar de forma cristalina o seu campo de incidência, qual seja a nomeação para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta. Veja-se, portanto, que os cargos de natureza política estão, a princípio, fora do escopo do enunciado", diz o documento.

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