Advogado de Alckmin defende que Lula tem direito de ser candidato

Ricardo Penteado, advogado que coordenou a equipe jurídica de campanhas do tucano Geraldo Alckmin desde 2000, avalia que não existe a figura do candidato "irregistrável", mesmo sob condenação em segunda instância - como é o caso de Lula - uma vez que todos têm direito de aguardar o julgamento de suas candidaturas

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247 - O advogado Ricardo Penteado, advogado que coordenou a equipe jurídica de campanhas de Geraldo Alckmin (PSDB) desde 2000, defende que o ex-presidente Lula tem direito a registrar sua candidatura à presidência da República - mesmo tendo sido condenado em segunda instância e estando preso.

Ele avalia que não existe a figura do candidato "irregistrável", mesmo sob condenação em segunda instância, uma vez que todos têm direito de aguardar o julgamento de suas candidaturas.

Em um evento da OAB-SP na semana passada, ele afirmou ainda que o ex-presidente tem direito de aguardar uma eventual absolvição em instâncias superiores, uma garantia de lei infraconstitucional, ligada ao princípio da presunção de inocência, ao contrário do que dizem opositores de Lula, que afirmam que a Lei da Ficha Limpa o impede de disputar eleições.

Penteado foi coordenador da campanha de Marta Suplicy na eleição para a prefeitura de São Paulo em 2016, quando ela foi candidata do PMDB, e foi coordenador jurídico das campanhas de Alckmin em 2000, 2002, 2006, 2010 e 2014.

As declarações do advogado foram registradas em uma reportagem do site Congresso em Foco, que trouxe ainda opiniões de outros juristas na mesma linha de interpretação sobre a candidatura de Lula.

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