Aécio comemora. Renan diz que Senado vai recorrer

247 – O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), comemorou nesta manhã, em entrevista a jornalistas na liderança do partido no Senado, a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, favorável à criação de uma CPI que investigue exclusivamente a Petrobras, como defende a oposição.

"A decisão da ministra Rosa Weber a favor da CPI da Petrobras é uma vitória da democracia e da sociedade", declarou Aécio, acompanhado de outros líderes da oposição. Em nota divulgada ontem, ele disse que a decisão "engrandecia" o Supremo, "pois preserva o direito sagrado das oposições".

Na entrevista desta quinta-feira, ele afirmou que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não tem outra opção agora a não ser instalar a comissão parlamentar de inquérito. "Se o governo quiser outras CPIs que recolha assinaturas. A minha está à disposição", acrescentou o presidenciável.

Em nota divulgada nesta manhã, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou que a Casa irá recorrer da decisão da ministra Rosa Weber ao plenário do STF. "O poder investigatório do Congresso se estende a toda gama dos interesses nacionais a respeito dos quais ele pode legislar", argumentou o senador, em defesa de uma CPI ampla.

Leia abaixo a nota do presidente do Senado e a divulgada ontem pelo PSDB:

A independência dos poderes é um pilares das democracias modernas. Tal preceito tem sido observado ao longo dos anos e, em 2013, o pleno do Supremo Tribunal Federal, após a paralisia processual derivada de uma liminar, decidiu, em última instância, que não lhe cabia controlar preventivamente o processo legislativo.

A compreensível divergência acerca da amplitude das Comissões Parlamentares de Inquérito caracteriza uma situação inédita. Ela obriga a reflexão de todos os poderes a fim de evitarmos um precedente que implique futuras investigações seletivas, restritivas ou mesmo persecutórias a serviço de maiorias circunstanciais.

Os regimentos internos do Congresso Nacional, leis internas do Parlamento, são importantes instrumentos para elucidar a matéria. O regimento interno da Câmara dos Deputados, por exemplo, explicita que na ocorrência de requerimentos com objetos coincidentes, prevalecerá aquele de espectro mais abrangente. É uma premissa bastante sensata e que se aplica ao caso.

Desde o primeiro momento, busco o entendimento sobre o alcance das CPIs respeitando o sagrado direito da minoria. Se fatos podem ser acrescidos durante a apuração, entende-se que muito mais eles são possíveis na criação da CPI. O poder investigatório do Congresso se estende a toda gama dos interesses nacionais a respeito dos quais ele pode legislar.

Diante da imperiosidade de pacificar o entendimento em torno da matéria, o Senado Federal recorrerá da liminar ao plenário do Supremo Tribunal Federal.

Senador Renan Calheiros
Presidente do Senado Federal

Aécio Neves comemora decisão de Rosa Weber, lembrando que a Constituição foi respeitada, e oposição atuará com responsabilidade

Brasília (DF) – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, comemorou na noite desta quarta-feira (23) a decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), em favor da instauração da CPI exclusiva da Petrobras, como propõe a oposição. Aécio disse que é a vitória em "favor da Constituição e em respeito ao regimento do Senado", o que engrandece a Suprema Corte.

"A ministra Rosa Weber acaba de decidir em favor da Constituição e em respeito ao regimento do Senado Federal. Essa decisão engrandece o Supremo Tribunal Federal, pois preserva o direito sagrado das oposições", afirmou Aécio Neves.

Em seguida, o senador acrescentou: "Cabe ao presidente do Senado, ainda nessa quinta-feira, solicitar as indicações pelos partidos políticos daqueles que comporão a comissão e, imediatamente, garantir a sua instalação. Trazer luzes sobre todas as denúncias de irregularidades que se sucedem em relação à Petrobras não é uma demanda das oposições e sim da sociedade brasileira".

Aécio ressaltou ainda que a atuação da oposição nas investigações será responsável e serena. "Vamos atuar com serenidade e responsabilidade na busca da apuração dos fatos, sem pré julgamentos, mas garantindo que todos esses episódios sejam esclarecidos em benefício da democracia e da ética na vida pública", destacou.

Decisão

Rosa Weber aceitou os argumentos apresentados pela oposição, para a instauração de uma CPI exclusiva da Petrobras, e rejeitou o mandado de segurança dos governistas, que queriam apurações sobre os metrôs de São Paulo e de supostas irregularidades no Porto de Suape (PE). A decisão foi tomada pela ministra ao analisar dois mandados de segurança.

No mandado da oposição, o PSDB e demais partidos querem que seja feita uma ampla investigação sobre as denúncias envolvendo a Petrobras como a compra da Refinaria de Pasadena (Estados Unidos) e equívocos cometidos pelo Conselho de Administração a estatal.
A decisão de Rosa Weber vale até decisão final do plenário.