AGU volta a defender continuidade de inquérito sobre ofensas ao Supremo aberto por Toffoli

A AGU já havia adotado a mesma posição em ação apresentada pela Rede Sustentabilidade e que também contesta a abertura do inquérito.

Em nova manifestação, dessa vez anexada a uma ação da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) sob relatoria de Edson Fachin, o órgão rebate argumento de que os procuradores seriam alvo das investigações.

Na manifestação, a AGU sustenta que não há comprovação de que integrantes do Ministério Público são alvos da investigação, e que, portanto, não há potencial para atingir as funções institucionais dos procuradores.

“Em verdade, a entidade associativa autora vale-se apenas de notícias divulgadas pela imprensa, sem apresentar documento formal e oficial que possa embasar suas alegações e justificar o seu receio”, diz um trecho da peça judicial. “O que se tem, por certo, são meras ilações”, completa a AGU.

“Considerando que a própria associação afirma não se verificar, “na Portaria objurgada, que abriu o Inquérito nº 4.781, a definição de quem são as pessoas investigadas”, revela-se no mínimo contraditório argumentar que o procedimento atingiria membros do Ministério Público Federal”, diz o órgão.

A AGU afirma ainda que a relatoria da investigação não deveria ter sido sorteada entre todos os ministros da Corte por se tratar de uma delegação. Ao abir o inquérito, Toffoli indiciou o ministro Alexandre de Moraes para comandar as investigações.