Alexandre de Moraes deve 'ler mais' para falar sobre decisão da ONU, diz diplomata

O embaixador e ex-secretário geral do Itamaraty Samuel Pinheiro Guimarães reforçou o caráter obrigatório da decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU sobre a participação de Lula nas eleições, e criticou o ministro Alexandre de Moraes, do STF, que desafiou a decisão; "Não sei se o ministro (Alexandre de Moraes) é especialista em Direito Internacional, talvez se lesse um pouco mais poderia chegar a melhores conclusões", diz o embaixador

Alexandre de Moraes deve 'ler mais' para falar sobre decisão da ONU, diz diplomata
Alexandre de Moraes deve 'ler mais' para falar sobre decisão da ONU, diz diplomata

Da Rede Brasil Atual - O embaixador e ex-secretário geral do Itamaraty Samuel Pinheiro Guimarães falou a respeito da decisão do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas que garante ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva o exercício de seus direitos políticos como candidato à Presidência da República. Para ele, não se trata de mera "recomendação", como o governo e parte da mídia tradicional têm insistindo em tratar a questão.

"Essa decisão é muito importante, vem de um comitê formado por 18 especialistas internacionais, todos eles da mais alta reputação, e que chegou a essa conclusão. O governo diz que é uma recomendação, mas é uma determinação porque o Brasil se comprometeu a cumprir as orientações da Corte", destaca Guimarães, em entrevista aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, na Rádio Brasil Atual.

Samuel Pinheiro Guimarães também comentou a declaração do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sobre a decisão da ONU. "Primeiro, não é manifestação da ONU. É um subcomitê do comitê. Segundo, não tem nenhuma vinculação. Terceiro: é como uma manifestação do Ibccrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), dos advogados, não tem efetividade jurídica alguma", disse na tarde da terça-feira (21).

"O ministro Alexandre de Moraes não é pessoa qualificada para integrar o STF. Inclusive, por dar declarações fora dos autos. Aliás, não está ele sozinho nessa atitude", critica Guimarães. "Há um protocolo, um convênio sobre direitos civis e políticos que foi aprovado pelo Congresso Nacional, com relatório do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), muito elogioso, inclusive criticando o governo à época em que foi aprovado por não ter tomado as providências antes. E foi aprovado por congressistas de todos os partidos", pontua.

Guimarães faz referência à aprovação, em 2009, do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que tramitou pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Direitos Humanos e Minorias e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Hauly foi relator na Comissão de Relações Exteriores.

"Não sei se o ministro (Alexandre de Moraes) é especialista em Direito Internacional, talvez se lesse um pouco mais poderia chegar a melhores conclusões", diz o embaixador.

Em entrevista concedida ao site Jota ontem, a vice-presidenta do Comitê de Direitos Humanos da ONU, Sarah Cleveland, afirmou que, caso descumpra a determinação, o Brasil estará violando obrigações legais internacionais. "Esta decisão se baseia diretamente nas obrigações legais internacionais que o Brasil assumiu ao se tornar signatário do Pacto. O Comitê não tem interesse algum no resultado das eleições, mas apenas no direito à participação de todos".

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