Alves: Gilmar criou estresse 'inaceitável'

Presidente da Câmara voltou a criticar, nesta segunda-feira, a liminar do ministro do STF que suspendeu a tramitação, no Senado, de projeto sobre novos partidos, iniciando uma crise entre poderes; deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se reúnem hoje com Gilmar Mendes para tentar apaziguar os ânimos; Alves pedirá que a liminar seja revista e que o dever constitucional do Legislativo seja respeitado; neste domingo, ele acusou o STF de fazer uma "invasão completa"

Alves: Gilmar criou estresse 'inaceitável'
Alves: Gilmar criou estresse 'inaceitável'

247, com Agência Câmara - O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), voltou a criticar nesta segunda-feira a liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que suspendeu a tramitação, no Senado, do projeto que limita o acesso de novos partidos aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão (PL 4470/12). Segundo ele, a decisão criou um estresse "desnecessário", "equivocado" e "absurdo" entre os dois poderes.

As críticas foram feitas durante seu discurso no XII Fórum de Comandatuba, na Bahia, organizado pelo Grupo de Líderes Empresariais (LIDE), horas de uma reunião com o ministro do Supremo. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também estará no encontro, marcado para as 16h desta segunda-feira e que visa apaziguar os ânimos entre os poderes. A reunião será realizada no gabinete do ministro.

O presidente da Câmara pedirá, na reunião, que a liminar de Gilmar seja revista e diz que pretende deixar claro que o dever constitucional do Poder Legislativo deve ser respeitado. "Na semana que se passou, houve um estresse desnecessário, equivocado, absurdo, inaceitável e impensável do poder judiciário com o poder legislativo. Seria uma absoluta irresponsabilidade se pensar em qualquer conflito, qualquer confronto entre dois poderes da democracia", disse Alves.

O projeto

Pelo projeto, o deputado que mudar de partido não levará para a nova legenda os recursos e o tempo proporcionais à sua representação, que ficarão no partido que elegeu o parlamentar. Gilmar Mendes concedeu, no fim da noite de quarta-feira (24), uma liminar (decisão provisória) ao mandado de segurança solicitado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Pela decisão, o projeto só voltará a tramitar caso o Plenário do STF casse a liminar ou decida sobre o mérito do pedido de Rollemberg, que questiona a constitucionalidade de proposta. No documento, Mendes argumenta que há "aparente tentativa casuística de alterar as regras para criação de partidos na corrente legislatura, em prejuízo de minorias políticas e, por conseguinte, da própria democracia", disse.

Senado recorreu

O Senado recorreu na quinta-feira (25), ao entrar no Supremo com um agravo regimental pedindo que a liminar seja revista por Mendes ou analisada pelo Plenário do Supremo. Os advogados argumentam que o mandado de segurança não é um instrumento para questionar a constitucionalidade de um projeto de lei, como faz o pedido de Rollemberg. Também sustentam que não há urgência que justifique a decisão provisória de suspender a análise do projeto antes da votação de mérito.

O recurso também critica o ativismo judicial, dizendo que "a excessiva judicialização na defesa de direitos e valores constitucionais relativiza as concepções estritamente majoritárias do princípio democrático".

Fidelidade partidária

O projeto foi apresentado pelo deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) em setembro do ano passado, em resposta à criação do PSD. O partido, que hoje é a quarta maior bancada na Câmara, assegurou na Justiça o tempo de televisão e o fundo partidário proporcionais ao seu tamanho.

A proposta foi aprovada na Câmara com o apoio da maioria dos grandes partidos, a exemplo do PT, do PMDB, do PSD e do DEM, entre outros. Os deputados dessas legendas ressaltaram, durante a discussão, que o projeto vai fortalecer a fidelidade partidária e evitar o troca-troca de partidos, e negaram qualquer objetivo de minar uma ou outra iniciativa.

Já os descontentes (Psol, PSB, PSDB, PV, PPS) ressaltaram que o texto cria "dois pesos e duas medidas", já que o PSD teve os seus recursos assegurados. Eles argumentaram ainda que o projeto tem o objetivo de minar a candidatura à Presidência da ex-senadora Marina Silva, que colhe assinaturas para o seu partido, o Rede Sustentabilidade.

A própria Marina esteve reunida com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para tentar frear a votação da proposta e também estava no Senado quando o ministro Gilmar Mendes decidiu suspender a tramitação do projeto.

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