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Áudio do Dallagnol é uma pequena parte da perseguição a qual Lula vem sendo submetido, dizem advogados

Para os advogados de defesa do ex-presidente, Valeska Teixeira Zanin Martins e Cristiano Zanin Martins, "o áudio do Dallagnol é uma pequena parte do processo de Lawfare ao qual Lula vem sendo submetido"

Advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins Valeska Martins (Foto: Advogados Lula Cristiano Zanin Martins Valeska Martins)
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247 - "O áudio do Dallagnol é uma pequena parte do processo de Lawfare ao qual Lula vem sendo submetido". A afirmação é dos advogados do ex-presidente Lula, Valeska Teixeira Zanin Martins e Cristiano Zanin Martins, em artigo publicado no site Lawfare Institute.

Nesta terça-feira (9), o The Intercept divulgou o primeiro áudio da série de mensagens vazadas pelo site que evidenciam o conluio entre o então juiz Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato contra o Lula. Na mensagem, Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa, comemora a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que impede que o ex-presidente conceda entrevista à jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo. 

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Segundo os advogados, o receio era "porque a Força Tarefa da Lava Jato ainda não havia concluído formalmente o acordo com a Petrobrás sobre a destinação dos recursos bilionários". Trata-se do acordo com autoridade norte-americanas que criaria um fundação que seria comandada pela Lava Jato.

"A corrida contra o tempo era nítida. Era necessário, além de calar a voz de Lula, formalizar o quanto antes a destinação dos recursos provenientes daquele acordo"

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Confira a íntegra do artigo:

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O que revela o áudio de Dallagnol do dia 28 de Setembro de 2018?

Na última terça-feira, 09/07/2019, o Intercept Brasil divulgou um áudio do Procurador Chefe da Força Tarefa, Deltan Dallagnol, referindo-se a uma decisão proferida pelo Ministro Luiz Fux no dia 28 de setembro de 2018. Segundo Dallagnol a decisão o levou a “terminar bem a semana depois de tantas coisas ruins”.

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No início de Setembro foram concedidas duas liminares (interim measures) pelo Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas pelas quais, de acordo com seus compromissos internacionais, o Estado Brasileiro deveria permitir que o ex-presidente Lula concorresse nas eleições presidenciais de 2018, concedendo-lhe, ainda, livre acesso à imprensa. Essas liminares visavam proteger, eventual e irreparável, violação grosseira dos direitos políticos do ex-presidente Lula, protegidos pelo artigo 25 do Pacto de Direitos Civil e Políticos diante do entendimento de que, a priori, que não havia condenação transitada em julgado oriunda de um processo, justo, independente e imparcial capaz de lhe suspender os direitos políticos. A dúvida razoável sobre a ocorrência de um unfair trial foi o fumus boni iuris da fundamentação na concessão de liminares por aquele órgão internacional.

No entanto, o Estado Brasileiro decidiu descumprir suas obrigações internacionais, impedindo o acesso do ex-presidente Lula à corrida presidencial. Lula encontrava-se em uma situação de Catch 22, ou Ardil 22, o que o levou a permitir que seu partido o substituísse no pleito eleitoral presidencial. Naquele momento, o ex-presidente era o líder na corrida presidencial e seu sucessor tinha chances de herdar grande parte de sua intenção de votos na corrida presidencial.

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Foi nesse contexto político que, no dia 26 de Setembro de 2018, possivelmente temendo uma vitória do candidato sucessor de Lula, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) enviou à Petrobras uma carta-contrato de um Non Prosecution Agreement (NPA), ou seja, um acordo de imunidade[1].

É nesse NPA que está previsto, dentre outras coisas, o pagamento de USD 682,560.000 (correspondentes em moeda nacional a R$ 2.500.000.000,00) a título de multa pela Petrobrás. O valor foi aplicado como punição criminal (vicarous liability) por condutas ilegais confessadas pela petrotífera perante os EUA. Essa confissão de culpa, aliás, é antagônica à condição de vítima que a Petrobrás assume perante o Judiciário nacional.

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Outro fator deste acordo que merece destaque NPA é a previsão de full disclosure, ou, acesso irrestrito a todas as informações da Petrobrás para as referidas autoridades norte- americanas.

Toda essa negociação entre a Petrobras e o DOJ foi acompanhada pelos Procuradores da Força Tarefa da Lava Jato, conforme divulgou o site do próprio MPF- Paraná no dia 27 de setembro de 2018.

Logo após essa corrida do DOJ, chegamos à manhã do dia 28 de Setembro, quando o Ministro Ricardo Lewandowski, por meio de decisão proferida em Reclamação Constitucional, permitiu à Folha de S.Paulo entrevistar Lula. Pelo que se depreende do teor das mensagens entre os Procuradores da Lava Jato, havia receio de que se a entrevista de fato ocorresse o candidato apoiado por Lula poderia se sagrar vencedor nas eleições presidenciais.

Parte desse receio, pode-se inferir, é porque a Força Tarefa da Lava Jato ainda não havia concluído formalmente o acordo com a Petrobrás sobre a destinação dos recursos bilionários.

A corrida contra o tempo era nítida. Era necessário, além de calar a voz de Lula, formalizar o quanto antes a destinação dos recursos provenientes daquele acordo.

Vencidas as eleições pelo candidato antagônico a Lula, o acordo entre o MPF de Curitiba e a Petrobras foi efetivamente celebrado em 23 de Janeiro do corrente ano — data em que é prevista a criação de uma Fundação de direito privado com sede em Curitiba. Como resultado, no dia 31 do mesmo mês houve o depósito dos recursos previstos naquele pacto em uma conta vinculada a 13ª Vara Federal de Curitiba. O tema está, atualmente, em discussão no STF.

Desde que o The Intercept começou a divulgar o material que se tornou conhecido como VazaJato temos realizado cruzamentos e análises de fatos e atos processuais, contextualizando cada uma das mensagens atribuídas a membros da Lava Jato. O áudio do Dallagnol é uma pequena parte do processo de Lawfare ao qual Lula vem sendo submetido.

[1] Nesse ponto vale lembrar que o NPA tem como um de seus subscritores o Procurador da Divisão Criminal do DOJ, o Sr. Christopher Cestaro, com quem Dallagnol, segundo o The Intercept, trocava correspondências desde pelo menos desde Agosto de 2017. De acordo com as mensagens divulgadas pela Folha de S.Paulo, em colaboração com o The Intercept, o Procurador Chefe da Lava Jato enviou uma “carta” ao mesmo Procurador Norte-Americano quando estava em discussão a divulgação de delações sigilosas da Odebrecht relativas à Venezuela.

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