Bancada do PT diz que base de Temer 'age contra o povo brasileiro'

Bancada do PT na Câmara dos Deputados acusou nesta quinta-feira, 17, a base de Michel Temer na Casa de agir contra os interesses da maioria da população brasileira, ao aprovar emendas ao Projeto de Lei sobre imóvel alienado como garantia de financiamento; pelo ordenamento jurídico atual, o imóvel comprado garante, em caso de inadimplência, a quitação da dívida decorrente de sua aquisição; mas a MP 775 aprovada na Câmara define que essa garantia pode não ser mais suficiente, e caso o valor apurado na sua venda após a retomada seja menor que o montante total da dívida, o tomador continuará obrigado a pagar o saldo devedor

Bancada do PT na Câmara dos Deputados acusou nesta quinta-feira, 17, a base de Michel Temer na Casa de agir contra os interesses da maioria da população brasileira, ao aprovar emendas ao Projeto de Lei sobre imóvel alienado como garantia de financiamento; pelo ordenamento jurídico atual, o imóvel comprado garante, em caso de inadimplência, a quitação da dívida decorrente de sua aquisição; mas a MP 775 aprovada na Câmara define que essa garantia pode não ser mais suficiente, e caso o valor apurado na sua venda após a retomada seja menor que o montante total da dívida, o tomador continuará obrigado a pagar o saldo devedor
Bancada do PT na Câmara dos Deputados acusou nesta quinta-feira, 17, a base de Michel Temer na Casa de agir contra os interesses da maioria da população brasileira, ao aprovar emendas ao Projeto de Lei sobre imóvel alienado como garantia de financiamento; pelo ordenamento jurídico atual, o imóvel comprado garante, em caso de inadimplência, a quitação da dívida decorrente de sua aquisição; mas a MP 775 aprovada na Câmara define que essa garantia pode não ser mais suficiente, e caso o valor apurado na sua venda após a retomada seja menor que o montante total da dívida, o tomador continuará obrigado a pagar o saldo devedor (Foto: Aquiles Lins)

247 - A bancada do PT na Câmara dos Deputados acusou nesta quinta-feira, 17, a base de Michel Temer na Casa de agir contra os interesses da maioria da população brasileira, ao aprovar emendas ao Projeto de Lei sobre imóvel alienado como garantia de financiamento. 

Pelo ordenamento jurídico atual, o imóvel comprado garante, em caso de inadimplência, a quitação da dívida decorrente de sua aquisição. Mas a MP 775 aprovada na Câmara define que essa garantia pode não ser mais suficiente, e caso o valor apurado na sua venda após a retomada seja menor que o montante total da dívida, o tomador continuará obrigado a pagar o saldo devedor.

"Em resumo, a base governista optou por privilegiar os bancos, cujos lucros astronômicos são os maiores do planeta, em detrimento do povo brasileiro. É a lógica que move o atual governo: retirar direitos dos trabalhadores e beneficiar o sistema financeiro e camadas privilegiadas da sociedade", diz o deputado Carlos Zarattini, líder do PT.

Leia, abaixo a íntegra da nota da bancada do PT:

"BASE DE TEMER AGE DE NOVO CONTRA O POVO BRASILEIRO

A Bancada do PT na Câmara lamenta profundamente a aprovação, na terça-feira, 15, de dispositivos incorporados no Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 775/2017 que ferem diretamente os interesses de todas as pessoas que tenham imóvel alienado como garantia de financiamento. A medida foi aprovada com o apoio da bancada de apoio ao governo Michel Temer, apesar da reação contrária do Partido dos Trabalhadores e de outros partidos de oposição.

Originalmente, a MP tinha o objetivo contribuir para reduzir os riscos de fraude, ampliar o grau de segurança jurídica das transações contratadas no mercado financeiro e, em última instância, propiciar condições para a ampliação e diminuição do custo do crédito, sobretudo para as pequenas e micro empresas. Contudo, a base governista de apoio Temer não resistiu, mais uma vez, em repetir sua prática cotidiana: atacar os direitos dos trabalhadores.

Trata-se de um retrocesso monumental. Pelo ordenamento jurídico atual, o imóvel comprado garante, em caso de inadimplência, a quitação da dívida decorrente de sua aquisição. Mas a MP 775 aprovada na Câmara define que essa garantia pode não ser mais suficiente, e caso o valor apurado na sua venda após a retomada seja menor que o montante total da dívida, o tomador continuará obrigado a pagar o saldo devedor.

Esse dispositivo tem implicação direta nas operações de financiamento no âmbito do sistema financeiro habitacional, em que o imóvel é usado como garantia. Em contexto de crise econômica em que, por um lado, o desemprego aumenta a inadimplência e, por outro, o preço dos imóveis tendem a diminuir em termos reais, existe a tendência de haver um descasamento entre os saldos devedores e o valor dos imóveis passíveis de serem objeto de execução pelos bancos.

Em resumo, a base governista optou por privilegiar os bancos, cujos lucros astronômicos são os maiores do planeta, em detrimento do povo brasileiro. É a lógica que move o atual governo: retirar direitos dos trabalhadores e beneficiar o sistema financeiro e camadas privilegiadas da sociedade.

Nós, da Bancada do PT, repudiamos a incorporação, na MP, de medida cujo objetivo é claríssimo: penalizar a classe trabalhadora, transferindo renda do trabalho para o sistema financeiro. Como o tema era estranho ao texto original, vamos denunciar a aprovação e lutar com os movimentos de moradia para exigir o veto da medida.

Brasília, 17 de agosto de 2017
Carlos Zarattini (PT-SP), líder do partido na Câmara dos Deputados"

 

 

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