Bancadas do PT vão ao MPT contra portaria do trabalho escravo

247 - Os líderes das bancadas do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini, e no Senado, senador Lindbergh Farias, protocolaram representação no Ministério Público do Trabalho contra a portaria do Ministério do Trabalho que restringe a divulgação da chamada "lista suja" das empresas envolvidas em trabalho escravo e flexibiliza o combate ao trabalho escravo no País. 

"É evidente que a Portaria em questão extrapola os limites reguladores típicos desse ato administrativo que, por sua natureza jurídica, não pode divergir ou limitar o conteúdo da norma legal que pretende regulamentar", diz o documento. 

Entre os pedidos do PT, estão a abertura de procedimento investigativo das causas e de acompanhamento dos efeitos da referida Portaria, voltados à segurança jurídica para que: haja apuração permanente sobre eventual fraude nos procedimentos de atualização e publicação da versão do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo; para a manutenção do normativo orientador das equipes de fiscalização do Ministério do Trabalho, entre outras ações. 

O procurador-geral em exercício do Ministério Público do Trabalho (MPT), Luiz Eduardo Bojart classificou a portaria como "monstruosidade". "Voltamos à situação de dois séculos atrás, quando o trabalho escravo exigia restrição à liberdade de locomoção, ou seja, tem que ter senzala, tronco, grilhões, chicote. O conceito moderno inclui condições análogas à escravidão, condições de trabalho degradantes. Então esse é um absurdo jurídico, uma monstruosidade", disse (leia mais).

Leia a representação do PT na íntegra: