Barbosa: acórdão da AP 470 ainda não está pronto

Aguardado para esta semana, documento que abre o prazo para recursos no julgamento da Ação Penal 470 não foi finalizado, segundo o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa; questionado se levará ao plenário da Corte os agravos da defesa de réus condenados, que pedem acesso antecipado aos votos dos ministros e mais tempo para apresentar seus recursos, Barbosa fez suspense: "Não decidi, o acórdão nem está pronto"

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247 - Aguardado para esta semana, o acórdão do julgamento da Ação Penal 470 ainda não está, comentou, nesta terça-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. O ministro disse, antes de entrar para a sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ainda não decidiu se levará ao plenário da Corte os agravos da defesa de réus condenados no mensalão. Os defensores pedem para ter acesso antecipado aos votos dos ministros e mais tempo para elaborar seus recursos.

"Não decidi, o acórdão nem está pronto", limitou-se a responder Barbosa. De acordo com o presidente do STF, alguns ministros ainda precisam assinar o acórdão para que seja publicado. Os advogados alegam que, como o acórdão deve ter mais de 10 mil páginas, o prazo regimental de cinco dias para entrar com os embargos seria insuficiente.

Barbosa já negou vários pedidos dos defensores pela ampliação dos prazos ou a apresentação antecipada dos votos. A defesa então pediu que o assunto seja analisado pelos 11 ministros que compõem o plenário, mas ainda sem sucesso. Na semana passada, inclusive, Barbosa disse, em uma dessas decisões, que os advogados do ex-ministro José Dirceu tentam ganhar tempo "indevidamente" por meio de "manipulação de prazo processual legalmente estabelecido".

 

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