Bolsonaro assina decreto que extingue participação social em decisões do governo

Na linha do desmonte da participação social nas decisões do governo, o presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (8) a revogação de 55 colegiados da administração pública federal; entre os colegiados extintos estão o 'Conselhão', criado no governo do ex-presidente Lula,  o Grupo Executivo Intergovernamental para a Regularização Fundiária na Amazônia Legal e até o Comitê de Acompanhamento do Programa Minha Casa Minha Vida

Bolsonaro assina decreto que extingue participação social em decisões do governo
Bolsonaro assina decreto que extingue participação social em decisões do governo (Foto: Marcos Corrêa/PR)

247 - Na linha do desmonte da participação social nas decisões do governo, o presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (8) a revogação de 55 colegiados da administração pública federal. Dentre os colegiados extintos estão o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), conhecido como 'Conselhão', o Grupo Técnico para acompanhamento das Metas e Objetivos de Desenvolvimento do Milênio; o Grupo Executivo Intergovernamental para a Regularização Fundiária na Amazônia Legal e até o Comitê de Acompanhamento do Programa Minha Casa Minha Vida, entre outros. 

O Conselhão foi criado em 2003 durante o mandato do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva visando o aperfeiçoamento e a criação de políticas públicas. As medidas sugeridas pelo colegiado serviram para proteger o país das repercussões da crise econômica mundial em 2008.
A extinção em massa dos colegiados por meio do Decreto 9.784/2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU), havia sido anunciada logo no início do governo Boslonaro para controlar a "proliferação" de conselhos e outros grupos de participação social junto ao poder Executivo e na discussão de políticas públicas. (Leia no Brasil 247)

 

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