Bolsonaro assina decreto que extingue participação social em decisões do governo

247 - Na linha do desmonte da participação social nas decisões do governo, o presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (8) a revogação de 55 colegiados da administração pública federal. Dentre os colegiados extintos estão o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), conhecido como 'Conselhão', o Grupo Técnico para acompanhamento das Metas e Objetivos de Desenvolvimento do Milênio; o Grupo Executivo Intergovernamental para a Regularização Fundiária na Amazônia Legal e até o Comitê de Acompanhamento do Programa Minha Casa Minha Vida, entre outros. 

O Conselhão foi criado em 2003 durante o mandato do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva visando o aperfeiçoamento e a criação de políticas públicas. As medidas sugeridas pelo colegiado serviram para proteger o país das repercussões da crise econômica mundial em 2008.
A extinção em massa dos colegiados por meio do Decreto 9.784/2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU), havia sido anunciada logo no início do governo Boslonaro para controlar a "proliferação" de conselhos e outros grupos de participação social junto ao poder Executivo e na discussão de políticas públicas. (Leia no Brasil 247)