Cardozo: “não há ilegalidade em nomeações”

247 - O advogado-geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, rebateu neste domingo, 17, as críticas da oposição sobre nomeações de aliados publicadas no Diário Oficial da União.  

"Não ha ilegalidade nas nomeações do governo federal publicadas no Diário Oficial deste sábado. Também não há nada de irregular em relação ao decreto presidencial que transfere terras da União para o Estado do Amapá. Essa decisão ocorreu após instauração de Câmara de Conciliação da AGU para mediar divergências entre órgãos públicos federais e o Amapá, resultando em acordo entre as partes", afirmou Cardozo. 

Segundo o AGU, ficará caracterizado que, ao denunciar a situação ao Supremo Tribunal Federal, a oposição é que está cometendo crime de denunciação caluniosa . "Neste caso das terras, houve durante muito tempo, em face da divergência entre órgãos públicos, um cuidadoso trabalho da câmara de conciliação da AGU. Desse modo, a partir desse trabalho, houve uma efetiva conciliação entre os órgãos federais e o Estado, o que ensejou a edição do decreto. O governo tem toda legitimidade e amparo legal para nomear cargos que permitam a formação de ima nova base governista".

Deputados da oposição disseram já ter acionado advogados para impetrar uma notícia-crime contra as nomeações de cargos publicadas em edição extra de ontem (15) do Diário Oficial da União. Estão publicadas 45 exonerações e 52 nomeações, além de dispensas e remoções de servidores públicos de vários órgão da administração direta e indireta.