Cármen Lúcia mantém Lava Jato ativa no recesso do STF

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a continuidade de investigações em inquéritos da operação Lava Jato contra autoridades que ficariam paralisadas até o fim do recesso, em fevereiro; os inquéritos são contra os senadores Fernando Collor (PTC-AL) e Lindbergh Farias (PT-RJ) e contra o deputado Ronaldo Carletto (PP-BA); nas decisões, a ministra invocou a regra da Constituição Federal de que os processos devem ter duração razoável

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a continuidade de investigações em inquéritos da operação Lava Jato contra autoridades que ficariam paralisadas até o fim do recesso, em fevereiro; os inquéritos são contra os senadores Fernando Collor (PTC-AL) e Lindbergh Farias (PT-RJ) e contra o deputado Ronaldo Carletto (PP-BA); nas decisões, a ministra invocou a regra da Constituição Federal de que os processos devem ter duração razoável
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a continuidade de investigações em inquéritos da operação Lava Jato contra autoridades que ficariam paralisadas até o fim do recesso, em fevereiro; os inquéritos são contra os senadores Fernando Collor (PTC-AL) e Lindbergh Farias (PT-RJ) e contra o deputado Ronaldo Carletto (PP-BA); nas decisões, a ministra invocou a regra da Constituição Federal de que os processos devem ter duração razoável (Foto: Aquiles Lins)

247 - A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a continuidade de investigações em inquéritos da operação Lava Jato contra autoridades que ficariam paralisadas até o fim do recesso, em fevereiro.

Os inquéritos são contra os senadores Fernando Collor (PTC-AL) e Lindbergh Farias (PT-RJ) e contra o deputado Ronaldo Carletto (PP-BA). O outro caso está sob sigilo.

Nas decisões, a ministra invocou a regra da Constituição Federal de que os processos devem ter duração razoável. Para ela, essa regra "impõe-se em benefício da continuidade da ação em respeito ao direito à sociedade, pelo que, quanto menor a descontinuidade das providências processuais, tanto maior o respeito àquele princípio".

Ainda segundo a ministra, "o Estado deve prover os órgãos investigatórios da estrutura necessária para a rápida apuração das infrações penais". Ela concluiu afirmando que "o direito ao processo penal sem procrastinação é da vítima, do réu e da sociedade. O atraso no processo somente interessa a quem não tem razão, independente do polo ocupado na relação jurídico-processual".

As informações são do jornal O Globo

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