Chinaglia: comissão sobre Petrobras é antirregimental

Lara Haje, da Agência Câmara - O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou há pouco que o requerimento da oposição para criar comissão externa e acompanhar denúncias relacionadas à Petrobras na Holanda é antirregimental. Segundo o líder, reportagem da Folha de S. Paulo de 27 de fevereiro mostra que na Holanda o assunto não está sendo investigado.

Conforme o requerimento da oposição, a Holanda investiga denúncias de que a empresa SBM Offshore, com sede naquele país, teria pago propina a funcionários de petroleiras de diversos países, entre as quais a Petrobras, para conseguir contratos de locação de plataformas petrolíferas entre os anos de 2005 e 2012. O pedido é o primeiro item da pauta do Plenário hoje e contaria com o apoio de alguns parlamentares da base aliada.

"Não há nem apoio regimental para o pedido, e nem tampouco uma comissão externa tem poder para chegar em outro país e adentrar uma investigação que eventualmente esteja sendo feita", afirmou Chinaglia. "Se o requerimento for aprovado, correremos o risco de a Câmara ficar no papel difícil de ter que se explicar à sociedade brasileira", completou.

"Entendo que a oposição e parlamentares insatisfeitos na base queiram desgastar o governo, mas não podemos fugir à discussão de mérito do pedido", acrescentou. Chinaglia disse ainda que poderia apoiar um convite à presidente da Petrobrás, Graça Foster, para esclarecer a questão.

Falta de competência

Segundo o líder do PT, deputado Vicentinho (SP), o Regimento Interno estabelece que uma comissão externa deve cumprir a missão de representar a Câmara externamente ou assistir trabalhos externos. "Mas ela vai assistir o quê, se não tem nada lá fora?", questionou. "Se a Câmara aprovar o pedido, esses deputados vão para a Holanda passear", completou.

Vicentinho informou ainda que a estratégia do partido será transformar em convites os 21 requerimentos de convocação de ministros para prestar esclarecimentos aos deputados, que serão votados amanhã pelas comissões temáticas.

Marco civil

Por conta da insatisfação na base aliada, Chinaglia ressaltou que o governo prefere que a proposta de marco civil da internet, considerada prioritária pelo governo, não seja votada hoje. "Não podemos colocar em risco uma votação importante como essa", disse. O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), cogita inclusive apresentar uma proposta de substitutivo ao marco civil.

Abaixo, reportagem da Agência Brasil com declarações do líder do PT, Vicentinho, sobre o tema. Segundo ele, tentativa de criar comissão é unicamente política.

PT tentará barrar criação de comissão para investigar denúncia sobre a Petrobras

Carolina Gonçalves – Com a informação de que não existem investigações formais sendo conduzidas na Holanda sobre denúncias de que funcionários da Petrobras receberam propina da empresa holandesa SBM Offshore, o PT tentará derrubar a proposta de criação de uma comissão externa temporária para investigar o caso.

Segundo o líder do partido do governo na Câmara dos Deputados, Vicentinho (SP), pelo regimento da Casa, esse tipo de comissão só pode acompanhar uma investigação em andamento com a autorização do país.

Para Vicentinho, a iniciativa tem motivação unicamente política. "Todos nós somos favoráveis às investigações necessárias, mas, na nossa interpretação, é que [o requerimento foi apresentado] em hora errada, em local errado e em posição errada. Só está tendo força porque parte da base aliada está disposta a apoiar", disse o deputado.

O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), alertou que a aprovação dessa comissão poderá criar uma delicada situação futura para os deputados. "Não me parece razoável [criar a comissão]. Entendo que a oposição e parlamentares insatisfeitos da base queiram desgastar o governo, mas não podemos fugir do debate principal."

De acordo com Chinaglia, as denúncias não foram baseadas em "dados objetivos", não apontaram nomes e podem prejudicar a Petrobras no cenário internacional. "Se quiser convidar [a presidente da Petrobras, Graça] Foster, somos favoráveis, mas não posso aceitar colocar o nome de uma empresa desse porte sob situação de questionamento de forma equivocada", acrescentou.

Certo de que o impasse em torno da proposta é resultado da crise que se estabeleceu entre a Câmara e o Planalto nos últimos meses, Chinaglia antecipou que o governo deve intensificar as negociações e conversas com parlamentares nos próximos dias. "Temos que aproveitar esta semana para fazer todas as mediações. Existe divergência dentro das bancadas e este sentimento difuso que se organiza. O recado [da insatisfação] é público e notório, a ponto de o próporio governo estar fazendo reuniões com vários partidos."

Na reunião dos partidos da base aliada, que ocorre todas as terças-feiras, o PMDB, que tem sido apontado como o principal crítico do governo dentro da base, mais uma vez, não enviou representantes. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que esteve na sala da liderança do governo, hoje não participou do encontro. A missão da articuladora do governo no Congresso foi falar individualmente com líderes sobre pontos que podem harmonizar a relação com o Planalto, mas nem os pontos discutidos nem os nomes dos parlamentares foram divulgados.

Segundo os parlamentares, a indisposição entre os dois Poderes (Legislativo e Executivo] é resultado do envio de diversos projetos pelo governo com urgência constitucional – se tais propostas não cumprirem os prazos impedem que outras propostas sejam votadas. Outro motivo que agravou a relação foi a revisão nos valores de emendas parlamentares repassadas para os partidos da base aliada.

O resultado do impasse ainda reflete nas votações em plenário. Mais uma vez a votação do Marco Civil da Internet deve ser adiada. Para o líder do PR, Luciano Castro (RR), a reorganização das legendas de apoio dependem de um sinal do Planalto. "O entendimento dos partidos da base é que o governo que tem que fazer o gesto primeiro para que os partidos voltem a se alinhar de novo a favor do governo, porque senão ninguém vota marco regulatório, nem nada", disse ele.

O relator da proposta, Alessandro Molon (PT-RJ) reafirmou que a proposta está pronta e tem o apoio da maioria dos partidos. Líderespartidários também reiteram o consenso na maior parte dos pontos.

A divergência em relação ao projeto ainda esbarra em duas questões: o princípio da neutralidade da rede e a obrigatoriedade de instalação de data centers no Brasil pelas empresas provedoras. Chinaglia antecipou que um líder da base aliada vai tentar apresentar um projeto substitutivo, mas não informou o nome do deputado.

A pauta deve ser definida durante a reunião do Colégio de Líderes, na tarde desta terça-feira.