Começam votações no grupo da reforma política

Carolina Pompeu _Agência Câmara - Os deputados que fazem parte do grupo de trabalho (GT) da reforma política já começaram a apresentar suas propostas de mudanças nas regras eleitorais. O relator do colegiado, deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), sugeriu um sistema eleitoral misto, proporcional e majoritário, para deputados; limites para doações de pessoas físicas e jurídicas para campanhas; além de redução dos gastos na propaganda de rádio e TV.

Pela proposta de Sirkis, metade dos deputados seria eleita pelo sistema proporcional, sendo que o voto nesse caso seria na legenda e a escolha dos candidatos, por lista preordenada. A outra metade seria escolhida pelo sistema majoritário em distritos eleitorais definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os eleitores, nesse cenário, teriam direito a dois votos - um para cada tipo de eleição. "A medida, por um lado, fortalece os partidos, e, por outro lado, consagra quem tem voto. Os sem voto seriam os prejudicados, ou seja, aqueles que se elegem na rabeira dos outros e que formam o chamado baixo clero", explicou.

Doações

O relator também quer limitar as doações privadas para as campanhas eleitorais e permitir que entidades da sociedade civil e associações profissionais possam fazer doações – hoje só as empresas e pessoas físicas podem doar. "Temos de tentar diminuir a influência do poder econômico nas eleições. O financiamento público exclusivo é uma boa proposta, mas enfrenta grande resistência da sociedade. Além disso, proibir as empresas de doar a candidatos deve promover uma explosão do caixa dois", argumentou o relator.

A proposta do relator também impede a produção de cenas de apoio nas propagandas políticas. Os candidatos deverão aparecer na TV apenas apresentando suas ideias ou sendo entrevistados.

"Essas medidas têm uma chance de apoio pela maioria do Congresso neste momento, até porque atende parcialmente ao interesse de grandes e pequenos partidos. É uma pequena janela de oportunidade e temos de aproveitá-la", afirmou Sirkis.

Outros integrantes do grupo de trabalho também apresentaram propostas. Marcelo Castro (PMDB-PI), por exemplo, defendeu o fim das coligações proporcionais, o fim da reeleição para cargos do Executivo e mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos. Luiza Erundina (PSB-SP) disse que tentará garantir o voto em lista fechada com alternância dos candidatos indicados pelos partidos entre homens e mulheres.

Parlamentares divergem sobre quando as mudanças devem entrar em vigor

A data de início da vigência das mudanças eleitorais voltou a provocar polêmica na reunião do grupo de trabalho da reforma política nesta quinta-feira (22). O representante do PT no colegiado, Ricardo Berzoini (SP), chegou a afirmar que, caso as mudanças não valham para 2014, as novas regras deveriam ser votadas pelos novos parlamentares, eleitos no próximo ano.

"Há um sentimento de baixa representatividade da política em geral e não podemos ignorar isso. A melhor maneira de enfrentarmos esse problema é concentrarmos esforços em um único tema para valer já no ano que vem, como o financiamento público exclusivo de campanhas", argumentou.

Qualquer regra, para valer já no ano que vem, deve ser votada e publicada até outubro deste ano.

Para o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), no entanto, é preciso mais tempo para debates: "É absolutamente impossível [fazer] mudanças profundas para o próximo mês. O que não fizemos em dois anos, não é em 40 dias que vamos fazer".

O coordenador do grupo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), não descartou as mudanças já para o ano que vem: "Valer para 2014 é uma decisão da Câmara, não deste grupo de trabalho. O debate aqui é mais global, mas a Câmara e o Senado podem aprovar mudanças imediatas".

Participação popular
Todas as propostas apresentadas pelos deputados estão disponíveis no portal e-Democracia. O portal também contém chats e fóruns sobre o tema. Até agora, foram apresentadas 147 ideias, que receberam 72 mil votos dos internautas.

Os temas mais apoiados incluem fim das verbas concedidas como ajuda de custo aos deputados, voto facultativo, votações abertas em todos os casos no Congresso e redução do número de deputados estaduais e vereadores.