Comissão de Direitos Humanos vai à ONU contra violações a Lula

247 - A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, na figura de seu presidente, Padre João (PT-MG), e dos dois vice-presidentes, Nilto Tatto (PT-SP) e Paulo Pimenta (PT-RS), enviou um ofício à ONU denunciando violações sofridas pelo ex-presidente Lula na Lava Jato.

O documento foi entregue ao representante das Nações Unidas no Brasil, Niky Fabiancic, "para que apure violações de Direitos Humanos do ex-presidente Lula no âmbito das investigações realizadas na Operação Lava-Jato".

A iniciativa se deu depois que a comissão recebeu dos advogados de Lula a cópia de uma representação relativa a erros factuais e conceituais de informações prestadas pelo Itamaraty, que "reforça a percepção de que o Estado brasileiro age de forma conivente com as violações de direitos humanos em análise" (leia mais).

Segundo Padre João, após a análise do documento, foi possível verificar a violação de direitos humanos do ex-presidente, com a anuência do próprio Ministério das Relações Exteriores, que encaminhou à ONU contestação às manifestações dos advogados.

O texto da pasta que até ontem era comandada por José Serra apontou que a condução coercitiva de Lula está prevista no código penal francês, mas não indica em que trecho do código penal brasileiro, além de ter omitido a lei brasileira que impõe sigilo ao material proveniente de interceptação telefônica.