Cunha prepara revés contra Dilma e Temer

No dia seguinte ao anúncio de Michel Temer (PMDB) na coordenação política do governo, a Câmara iniciou as discussões da PEC que limita em 20 o número de ministérios, de autoria do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha; tema voltará à pauta nesta quinta-feira, quando as discusões mostarão se Temer terá sucesso ou não na nova missão para que foi designado

No dia seguinte ao anúncio de Michel Temer (PMDB) na coordenação política do governo, a Câmara iniciou as discussões da PEC que limita em 20 o número de ministérios, de autoria do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha; tema voltará à pauta nesta quinta-feira, quando as discusões mostarão se Temer terá sucesso ou não na nova missão para que foi designado
No dia seguinte ao anúncio de Michel Temer (PMDB) na coordenação política do governo, a Câmara iniciou as discussões da PEC que limita em 20 o número de ministérios, de autoria do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha; tema voltará à pauta nesta quinta-feira, quando as discusões mostarão se Temer terá sucesso ou não na nova missão para que foi designado (Foto: Paulo Emílio)
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Agência Câmara - Com o início das votações em Plenário, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) interrompeu há pouco a discussão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 299/13, de autoria do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, que limita em 20 o número de ministérios que o Executivo pode criar e manter.

O relator da proposta, deputado Andre Moura (PSC-SE), defendeu a admissibilidade da PEC, que considera não ferir a separação entre os poderes, como dizem os opositores da proposta. "O detalhamento da distribuição das pastas é atribuição do Executivo, estamos apenas limitando a criação de ministérios", disse.

Porém, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) afirmou que já há decisões do Supremo Tribunal Federal sobre propostas semelhantes que foram consideradas irregulares e questionou a intenção da proposta. "Não vejo legitimidade do PMDB, que é o sócio majoritário dessa partilha de cargos, para propor redução de ministérios. O PMDB ocupa cinco ministérios, e acabou de ganhar mais um. Não podemos justificar um erro com outro, reduzir ministérios é um bom objetivo, mas não é nossa atribuição, é do governo que não quer fazê-lo", disse.

Além de inconstitucional, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) advertiu que a proposta é perigosa, porque imagina que as assembleias estaduais podem querer definir o número de cargos de primeiro escalão. "A prefeitura do Rio tem, segundo matérias recentes, 64 cargos desse tipo; imagine se a câmara municipal resolve limitar isso? O prefeito pode dar o exemplo e reduzir esse número, mas não podemos rasgar a Constituição para atingir esse objetivo", disse.

No entanto, o líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), disse que o Legislativo não está invadindo prerrogativas do Executivo. Para ele, esse é um tema importante, que responde ao momento de crise em que é preciso cortar gastos. "Não acredito que estamos ferindo prerrogativas, estamos legislando sobre os limites do Executivo, que é exatamente nossa atribuição como deputados", disse.

O apelo do líder do governo, deputado José Guimarães, foi no sentido de que essa é uma discussão política, e não legislativa. "O objetivo político da redução dos ministérios nós podemos discutir. Estamos iniciando esse debate no governo, que está fazendo um corte nas despesas de custeio para demonstrar que é preciso fazer um esforço", disse.

A reunião foi encerrada e deve ser retomada amanhã, às 10 horas.

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