Decisão da ONU reforça recurso de Lula no STF

Defesa de Lula anunciou que levará ao STF a nova manifestação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, reafirmando que o Estado brasileiro precisa imediatamente restituir os direitos políticos do ex-presidente Lula; "Será comunicado, nos recursos já interpostos, a existência dessa nova decisão proferida pelo comitê, reforçando a obrigação anterior e reforçando o recurso já existente para que o STF assegure a candidatura de Lula", disse o advogado Cristiano Zanin Martins; "O presidente Lula deve concorrer nas eleições segundo uma decisão agora reafirmada do comitê"  

Decisão da ONU reforça recurso de Lula no STF
Decisão da ONU reforça recurso de Lula no STF

247 - A nova manifestação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, reafirmando que o Estado brasileiro precisa imediatamente restituir os direitos políticos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e garantir sua participação nas eleições presidenciais será anexado ao recurso de Lula no Supremo Tribunal Federal.

O anúncio foi feito em entrevista coletiva nesta segunda-feira, 10, pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins. "Será comunicado, nos recursos já interpostos, a existência dessa nova decisão proferida pelo comitê, reforçando a obrigação anterior e reforçando o recurso já existente para que o STF assegure a candidatura de Lula", disse Zanin.

"O presidente Lula deve concorrer nas eleições segundo uma decisão agora reafirmada do comitê", disse Zanin. "Esperamos que a decisão seja cumprida e que o presidente Lula tenha sua candidatura assegurada."

No mês passado, o comitê afirmou, em decisão liminar, que o Estado brasileiro deveria garantir a Lula todos os direitos políticos, mesmo preso, e não o impedisse de concorrer à Presidência.

Ao decidir barrar a candidatura de Lula ao Planalto por 6 votos a 1, o TSE também deu prazo de 10 dias para que a coligação liderada pelo PT substituísse o ex-presidente como cabeça de chapa.

O candidato a vice, Fernando Haddad, deverá subir à cabeça da chapa, mas o advogado eleitoral que representa a coligação, Luiz Fernando Casagrande Pereira, disse a jornalistas em Curitiba que a recomendação é aguardar uma decisão do STF.

A defesa de Lula pediu nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) que conceda uma liminar para ampliar o prazo para a eventual troca do nome dele na cabeça da chapa para a disputa presidencial, que vence na terça-feira, após a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, ter rejeitado na noite de domingo pedido semelhante.

Na mesma ação, pediram que o STF dê uma liminar para suspender os efeitos da decisão do TSE que barrou o registro de candidatura do ex-presidente até que o Supremo avalie matérias constitucionais questionadas e também o fato de a corte eleitoral não ter levado em conta a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU. 

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