Defesa de Dilma pede ao TSE acesso a delações

247 - Os advogados da ex-presidente Dilma Rousseff entraram com uma petição na noite de quinta-feira 6 junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ver o conteúdo dos depoimentos de João Santana, Monica Moura e André Santana antes de serem ouvidos em audiência pelo relator do caso da cassação da chapa Dilma-Temer, o ministro Herman Benjamin. 

Os depoimentos devem ser tomados, provavelmente, na próxima semana - Benjamin ainda não marcou as oitivas. As delações foram homologadas esta semana pelo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. Até agora, os depoimentos de Santana, a mulher e o funcionário de ambos não vieram a público e estão sob sigilo.

"A defesa de Dilma invocou a Súmula Vinculante nº 14, do Supremo Tribunal Federal, para garantir o acesso prévio às delações de João Santana, Monica Moura e André Santana, ao menos 48 horas antes das audiências serem realizadas. Os advogados citam que, em inúmeros casos julgados pelo STF, foi garantido o acesso a depoimentos de delatores.

Os advogados citam, por exemplo, um processo em que o ministro Gilmar Mendes, atendendo a pedido do deputado estadual Fernando Capez, e de Celso de Mello (PET 5700), ao acolher pedido do atual chanceler Aloisio Nunes Ferreira. Ambos concederam acesso ao conteúdo das delações aos dois políticos", diz nota divulgada pela assessoria de imprensa de Dilma Rousseff.