DEM apela a 'caso Clodovil' para tentar derrotar PSD

PSD do prefeito de So Paulo, Gilberto Kassab, pleiteia acesso a uma maior fatia de recursos do fundo partidrio, mas democratas no pretende ceder benefcios junto com os 16 deputados que deixaram o partido

DEM apela a 'caso Clodovil' para tentar derrotar PSD
DEM apela a 'caso Clodovil' para tentar derrotar PSD (Foto: Divulgação)

O DEM apresentou no início da tarde de hoje (28) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma manifestação no processo em que o PSD do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, pede acesso a uma maior fatia de recursos do fundo partidário. O partido anexou trechos de votos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento de um mandado de segurança em que eles afirmam que os deputados não "carregam" a herança dos votos quando recebem autorização para trocar de partido. Na decisão, o PR reivindicava a cadeira da Câmara do deputado Clodovil, que tinha falecido. O tribunal decidiu que a vaga era do PTC, partido pelo qual o estilista tinha sido eleito.

A distribuição de 95% do fundo partidário é feita de acordo com a bancada eleita pelos partidos para a Câmara dos Deputados. O PSD, porém, argumenta que como legenda recém-criada deveria obter os recursos referentes aos 52 deputados federais que dizem serem fundadores do partido. O DEM seria o principal prejudicado porque perdeu 16 deputados para o PSD. O ministro do TSE Marcelo Ribeiro pediu que 20 partidos que poderiam perder recursos se manifestassem no processo.

No material entregue pelo DEM, a decisão do STF sobre o "caso Clodovil" é um dos principais argumentos. Eleito pelo nanico PTC o estilista teve a mudança para o PR permitida pelo TSE. Após o falecimento do deputado, o PR pediu ao Supremo que o suplente convocado fosse seu e não do PTC. O STF rejeitou a tese e votos dos ministros foram anexados pelo DEM para combater a ideia de "herança eleitoral". "A justa causa para desfiliação permite que o mandato continue a ser exercido, mas não garante ao candidato, por mais famoso que ele seja, carregar ao novo partido relação que foi aferida no momento da eleição", disse Joaquim Barbosa naquela ocasião.

O DEM incluiu manifestações na mesma direção ainda de Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Carmem Lúcia e Antonio Dias Toffoli. "Ele mudou de casa; saiu pela porta da frente de uma casa e entrou pela porta da frente de outra casa. Não levou a casa com ele para a outra. A casa anterior ficou no terreno onde já estava", argumentou Toffoli.

O partido presidido por Gilberto Kassab, prefeito de São Paulo, recebe atualmente cerca de R$ 42 mil mensais. Ele só tem direito a participar do rateio entre todos os partidos dos 5% de recursos do fundo partidário. Segundo estudo feito pelo TSE, o PSD poderá aumentar sua participação para R$ 1,9 milhão por mês, caso consiga direito a ter acesso à fatia dos outros 95% do fundo. Este ano está prevista a distribuição de R$ 301 milhões para os partidos por este meio.

O DEM anexou ainda um parecer do ministro aposentado do STF Paulo Brossard, que atendeu a consulta feita por oito partidos, entre eles PMDB, PSDB e PP. Nele, o jurista diz que os deputados que deixaram as legendas pelas quais se elegeram "não podem ser presenteados mágica e milagrosamente" com os votos ao migrarem para o PSD. "Conferir essa mobilidade ao voto importaria em flagrante afronta à Constituição e à lei", afirmou Brossard no parecer de 20 páginas.

O ex-ministro argumentou ainda que seria uma "fraude" à "verdade eleitoral" permitir ao novo partido ter acesso à fatia de 95% do fundo. Ele argumentou que, na eleição de 2010, o partido não era nascido nem sequer concebido.

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