Denúncia contra Temer pode ter desmembramento e relatório substitutivo

Governistas levam até prefeitos para fazer pedidos a Temer; entre oposicionistas, intenção é contestar as manobras “de todas as formas regimentais” possíveis, evitando que o governo adie a votação contra Temer; "As manobras que estão sendo feitas para oferecimento de cargos e emendas aos parlamentares mostram que o período é de ampla negociação no Executivo. E o que está sendo oferecido será debitado na conta do povo”, protestou o deputado Marco Maia (PT-RS)    

Brasília - DF, 31/08/2016. Michel Temer durante posse como Presidente da República no Senado Federal. Foto: Beto Barata/PR
Brasília - DF, 31/08/2016. Michel Temer durante posse como Presidente da República no Senado Federal. Foto: Beto Barata/PR (Foto: Charles Nisz)

Hylda Cavalcanti, Rede Brasil Atual - A briga entre aliados do governo e oposicionistas para conseguir apoios na votação da denúncia contra Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-geral da Presidência), iniciada há semanas, começa a ser definida, de fato, a partir de hoje (3). As estratégias passam por pedidos para substituição do relator, apresentação de um relatório substitutivo, votação de requerimento que pede para o desmembramento da denúncia ser definido por um colegiado, troca de membros das comissões pelos partidos e ações para impedir estas substituições.

Os trabalhos, nesta semana, são considerados emblemáticos para muitos deputados porque na tarde desta terça-feira será realizada a primeira reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara sobre o tema com o relator escolhido – o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG).

E, sobretudo, porque a agenda de Temer mostra que o presidente atenderá 45 deputados somente neste dia, com audiências marcadas para até perto das 22h. Na última semana, Temer também recebeu mais de 50 parlamentares e os oposicionistas já alertam: o momento requer convencimento aos colegas indecisos e atuação intensa.

“Estamos vivendo um verdadeiro absurdo. Todos sabem que esta segunda denúncia é bem mais complexa que a primeira, que já era muito grave. No entanto, as manobras que estão sendo feitas para oferecimento de cargos e emendas aos parlamentares mostram que o período é de ampla negociação no Executivo. E o que está sendo oferecido será debitado na conta do povo”, protestou o deputado Marco Maia (PT-RS), um dos integrantes da CCJ.

O deputado petista também denunciou que vários parlamentares chegaram a convidar prefeitos de suas bases eleitorais para virem conversar com o presidente, como forma de fazer pedidos sobre liberação de verbas para obras e questões pontuais em seus municípios. “É um jogo que está praticamente aberto por parte deles. Vamos usar todas as armas regimentais que tivermos para tentar impedir esse ‘toma lá, dá cá’”, afirmou Maia.

Ações no STF

Os deputados Alessandro Molon (Rede-RJ) e Henrique Fontana (PT-RS) buscam também outras linhas de atuação. Molon está estudando várias ações que podem vir a ser ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir o que chama de “negociações espúrias” por parte do Planalto com o intuito de blindar o presidente. Ele é autor do requerimento que insiste para que seja feito o fatiamento da denúncia. O pedido do parlamentar é que a decisão seja tomada por todo o colegiado da CCJ e não apenas pelo presidente da comissão, que foi quem recentemente descartou tal o desmembramento da peça da Procuradoria-Geral da República.

“A base aliada do governo quer que a denúncia seja votada de uma única vez porque, tendo três alvos, poderá encobrir algum ponto tido como relevante e, nisso, ajudar o presidente. Mas queremos usufruir do direito regimental que temos de que, se tiver de ser proibido esse desmembramento, que o seja mediante votação do colegiado da CCJ e não por determinação do presidente da comissão”, disse Molon.

Fontana, por sua vez, atua junto aos demais oposicionistas para tentar evitar possíveis trocas, pelas bancadas da base aliada, de integrantes da comissão por parlamentares que sejam contrários à denúncia e favoráveis a Temer. O PR foi uma das legendas a sinalizar o interesse em fazer substituições, caso considere necessário.

Polêmica na relatoria

São tantas questões a serem discutidas na CCJ que os parlamentares esperam que os trabalhos referentes à denúncia só sejam iniciados na próxima semana, por conta das decisões que precisam ser tomadas até quinta-feira (5). Mas todos concordam que as reuniões entre hoje e quinta são fundamentais para definir o rito da tramitação da matéria.

Sem falar que, apesar da declaração de Bonifácio de Andrada de que não sairá da relatoria, a bancada do PSDB ainda não fechou questão em torno do tema e pretende se posicionar oficialmente.

Um parlamentar tucano já admitiu que, se continuar o ambiente de racha e os chamados “cabeças pretas” (deputados do partido que defendem que seja acolhida a denúncia contra Temer) continuarem sem concordar com a indicação de Andrada para a relatoria, o grupo pode vir a elaborar um relatório substitutivo.

Este segundo texto, se for feito, será apresentado no mesmo dia do de Andrada – com teor oposto ao do relator, que já anunciou previamente ser contrário ao acolhimento da denúncia.

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