Deputado consegue assinaturas para 'CPI do Abuso de Autoridade', que mira STF e TSE

O bolsonarista Marcelo Van Hattem alega haver "violações de direitos e garantias fundamentais e prática de condutas arbitrária" na conduta de ministros como Alexandre de Moraes

Marcel van Hattem

247 - O deputado federal bolsonarista Marcelo Van Hattem (Novo-RS) conseguiu 181 assinaturas, dez a mais do que o mínimo necessário, para protocolar a 'CPI do Abuso de Autoridade', que visa atingir ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A informação é do portal O Antagonista.

No requerimento da CPI, que vem sendo apelidada por bolsonaristas nos bastidores da Câmara como 'CPI do Xandão', Van Hattem defende a apuração de supostas “violações de direitos e garantias fundamentais, prática de condutas arbitrária sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal”.

Um dos casos em que teria havido abuso de autoridade, na visão dos apoiadores de Jair Bolsonaro (PL), seria o mandado de busca e apreensão contra empresários que apoiavam, em grupos de WhatsApp, um golpe de estado em caso de vitória de Lula nas eleições de outubro. A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, um dos maiores desafetos dos bolsonaristas no país.

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Em suas redes, Van Hattem alega que é papel da Câmara "investigar qualquer tipo de abuso que possa ter sido cometido por quaisquer tipos de autoridades porque entendemos que ninguém, absolutamente ninguém, pode estar acima da lei.” O bolsonarista afirma que Moraes e outros ministros do STF "não contribuem para a democracia."

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