Deputados do PT entram com pedido de impeachment do general Heleno
Os deputados Rogério Correia (PT-MG), Margarida Salomão (PT-MG) e Célio Moura (PT-TO) apresentaram um pedido de impeachment no STF contra Augusto Heleno, após o general ameaçar a Corte, que pediu a apreensão do celular de Jair Bolsonaro. "Reage a um mero ofício do STF com uma ameaça clara à democracia, uma nota de conteúdo gravíssimo e inaceitável", disse Margarida
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247 - Os deputados federais Rogério Correia (PT-MG), Margarida Salomão (PT-MG) e Célio Moura (PT-TO) apresentaram nesta segunda-feira (25) um pedido de impeachment no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Augusto Heleno, após o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) ameaçar a Corte, que pediu a apreensão dos celulares de Jair Bolsonaro e do vereador Carlos Bolsonaro (RJ). O general disse que haveria "consequências imprevisíveis", caso Bolsonaro fosse obrigado a entregar o celular.
De acordo com Margarida, "o que Heleno faz é provar sua incapacidade intelectual e política". "Reage a um mero ofício do STF com uma ameaça clara à democracia, uma nota de conteúdo gravíssimo e inaceitável. Nos lembra tempos antigos em que o general Augusto Heleno, mais jovem e de patente mais baixa, era chefe de gabinete de outro general linha dura da ditadura militar, Sylvio Frota", afirmou.
A denúncia protocolada no STF por crime de responsabilidade se fundamenta na Lei n.º 1.079/50, sobre os atos que atentam contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra "o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados", que constituem crime de responsabilidade. A lei define também que esses crimes são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.
Segundo os parlamentares que apresentaram o impeachment, "a incapacidade do governo Bolsonaro para lidar com a pandemia e conduzir o País é cada vez mais evidente". "Ele e alguns militares sonham com uma ditadura para que possam atropelar o Judiciário e o Legislativo, violar direitos dos cidadãos e ficar impunes. Vamos lutar pela democracia de nosso País", concluíram.
Ao pedir a apreensão dos celulares de Bolsonaro, o ministro do STF Celso de Mello afirmou ser dever jurídico do Estado promover a apuração da "autoria e da materialidade dos fatos delituosos narrados por 'qualquer pessoa do povo'".
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