Dilma: “O que é meu por direito não pode ser negado pela história”

247 - A presidente deposta Dilma Rousseff defendeu nesta terça-feira, 5, a legitimidade das indenizações pagas às vítimas de perseguição política e tortura durante a militar. 

Em nota, Dilma lembrou uma série de fatos que corroboram o seu direito de requerer indenização pelos crimes que sofreu durante o regime militar. "É fato que a Constituição Federal de 1988 estabelece indenizações a serem pagas às vítimas e a seus familiares pelo Estado Brasileiro, conforme estabelece as Disposições Transitórias da Carta", diz a presidente deposta no golpe parlamentar de 2016. 

"O que é meu por direito não poderá ser negado pela história e pela Justiça. A vida é luta. E eu continuarei a lutar por dias melhores para o nosso povo e para o Brasil", disse ela. 

Leia, abaixo, a nota na íntegra:

O país continua mergulhado em dias sombrios, onde políticas de Estado são destruídas e a perseguição política ganha cores dantescas, com o desumano e implacável tratamento dado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Mais uma contribuição é acrescentada a esse ambiente de retorno às trevas. Agora, algumas das personagens mais tragicômicas desse governo – no Executivo e no Congresso – utilizam as legítimas e legais indenizações às vítimas do terrorismo de Estado para atacar aqueles que, como eu, foram ferozmente perseguidos e torturados pela ditadura militar. Tal tentativa evidencia grande vilania e desprezo pelos fatos.

É fato que pedi indenização à Comissão de Anistia do Governo Federal, já que fui vítima da brutalidade do regime militar, submetida à tortura e presa por mais de três anos, ainda na década de 1970.

É fato que a Constituição Federal de 1988 estabelece indenizações a serem pagas às vítimas e a seus familiares pelo Estado Brasileiro, conforme estabelece as Disposições Transitórias da Carta.

É fato que os Estados federados consideraram necessário indenizar aos que, embora sendo presos pela União, por ela interrogados, torturados e condenados, foram, em alguns casos, entregues momentaneamente aos órgãos estaduais de polícia.

É fato que, ao integrar o governo Lula, como ministra, e, depois, ao chegar à Presidência da República, suspendi o processo indenizatório por razões éticas. Considerava indevido ser beneficiada pelo Estado Brasileiro enquanto era ministra e Presidenta da República.

É fato que as indenizações que me foram concedidas pelos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, onde estive detida e fui submetida a interrogatórios por agentes dos aparelhos de repressão, foram doados ao grupo Tortura Nunca Mais. Disso não me arrependo. Sei que o Brasil não irá se conciliar com sua história enquanto a tortura for uma política praticada por agentes públicos. Por isso, a atuação do Tortura Nunca Mais segue tão importante.

É fato que, depois de ser afastada da Presidência da República, em 2016, por um vergonhoso Golpe de Estado apoiado em um impeachment fraudulento – como agora até mesmo adversários arrependidos reconhecem – decidi recorrer, agora sem nenhum impedimento de ordem ética, à Comissão de Anistia do Governo Federal para pleitear o que me cabe por direito. Reafirmo ter sido vítima da tortura e da brutalidade da ditadura militar, como centenas de outros jovens e velhos militantes de esquerda. Muitos perderam suas vidas naquele período.

Uma figura do atual ministério declarou à mídia que vai negar meu pedido de indenização porque eu já havia recebido tal indenização dos três referidos estados. Não me surpreende. Este governo trata os adversários políticos como inimigos e a inimigos não se indaga nem se questiona as razões. Assim, desconhece que a Comissão de Anistia do Governo Federal, na grande maioria dos casos, deduziu dos pedidos da União as indenizações recebidas dos estados federados. E isso porque os estados aprovaram leis específicas e abriram procedimentos para os pedidos de indenização ainda nos anos 1990, portanto, bem antes do Governo Federal regulamentar, em novembro de 2002, tais indenizações.

Na verdade, tais figuras não concordam é com o ato político de indenizar as vítimas porque isso significaria reconhecer o profundo e explícito repúdio à iníqua e covarde violência praticada pelo poder ditatorial contra uma pessoa indefesa.

Para lembrar Darcy Ribeiro, tentamos fazer o Brasil desenvolver-se autonomamente. E fracassamos. Mas os fracassos são nossas vitórias. Eu detestaria estar no lugar de quem nos venceu.

O que é meu por direito não poderá ser negado pela história e pela Justiça. A vida é luta. E eu continuarei a lutar por dias melhores para o nosso povo e para o Brasil.

Lula Livre!

Dilma Rousseff