Dilma veta fim de multa de 10% sobre FGTS

Projeto havia sido aprovado pela Câmara em 3 de julho e era defendido por empresários que afirmam que a contribuição não pode ser mantida de forma permanente; no veto, presidente argumenta que o projeto de lei vai contra a Lei de Responsabilidade Fiscal

Dilma veta fim de multa de 10% sobre FGTS
Dilma veta fim de multa de 10% sobre FGTS (Foto: Pedro Ladeira)
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SÃO PAULO, 25 Jul (Reuters) - A presidente Dilma Rousseff vetou projeto de lei que acabava com a contribuição social de 10 por cento sobre o saldo total do Fundo De Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), paga pelos empregadores ao governo em caso de demissões sem justa causa, segundo edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União.

O projeto havia sido aprovado pela Câmara em 3 de julho e era defendido por empresários que afirmam que a contribuição não pode ser mantida de forma permanente. A multa foi instituída em 2001, para compensar perdas do FGTS por conta dos Planos Verão, em 1989, e Collor 1, em 1990.

No veto, Dilma argumenta que o projeto de lei vai contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao gerar impacto superior a 3 bilhões de reais por ano no FGTS sem dar "indicação das devidas medidas compensatória".

"A sanção do texto levaria à redução de investimentos em importantes programas sociais e em ações estratégicas de infraestrutura, notadamente naquelas realizadas por meio do Fundo de Investimento do FGTS", afirma a presidente no veto.

"Particularmente, a medida impactaria fortemente o desenvolvimento do Programa Minha Casa, Minha Vida, cujos beneficiários são majoritariamente os próprios correntistas do FGTS", acrescentou.

Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), entre julho de 2012 e abril deste ano, os empregadores pagaram cerca de 2,7 bilhões de reais relativos à contribuição.

(Por Alberto Alerigi Jr., edição de Alexandre Caverni)

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